Uma resolução da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul publicada nesta quinta-feira (29) remanejou R$ 13 milhões de saldo do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica e repassou R$ 5,8 milhões para “custeio da Santa Casa de Campo Grande”.
Segundo a secretária de saúde, Beatriz Figueiredo Dobashi, que assina a resolução, a decisão aprovada é da Comissão Intergestores Bipartite Estadual e foi tomada em reunião no último dia 23 de setembro.
O plano de aplicação definido com o remanejamento determina que R$ 6.252.346,72 (seis milhões, duzentos e cinqüenta e dois mil e trezentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) serão utilizados em ações judiciais estimadas para os meses de outubro, novembro e dezembro.
A assistência farmacêutica básica dos municípios ficou com a menor fatia do saldo e receberá apenas R$ 945.653,28 (novecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e
três reais e vinte e oito centavos), segundo a resolução de Dobashi.
Já o “custeio da Santa Casa de Campo Grande” ficará com R$ 5.802.000,00 (cinco milhões, oitocentos e dois mil reais) do saldo.
SUS: uso restrito
Segundo o Ministério da Saúde, o Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica é um dos dos cinco blocos de financiamento que, a partir da definição do Pacto pela Saúde, passaram a compor os recursos federais destinados ao custeio de ações e serviços da Saúde.
O SUS preconiza que o dinheiro desse bloco deve ser utilizado exclusivamente na assistência farmacêutica básica, na assistência farmacêutica estratégica, com medicamentos de dispensação excepcional e na organização da assistência farmacêutica.
A assistência farmacêutica básica é a compra de medicamentos e insumos de assistência farmacêutica para a atenção básica em Saúde ou para ações ligadas a programas de saúde específicos, inseridos na rede de cuidados da atenção básica, sendo composto de uma parte financeira fixa e de uma parte financeira variável.
A assistência farmacêutica estratégica deve custear ações de assistência farmacêutica nos seguintes programas estratégicos de saúde: controle de endemias, anti-retrovirais do Programa DST/Aids, sangue, hemoderivados e imunobiológicos.
Além disso, os recursos podem ser usados para financiar o Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional, comprando e distribuindo medicamentos da tabela de procedimentos ambulatoriais. Por fim, o dinheiro do Bloco remanejado por Dobashi pode ser utilizado na organização da assistência farmacêutica.
