Dilma diz que liberou R$ 750 milhões de restos a pagar para obras iniciadas

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (10), durante a 14ª Marcha dos Prefeitos, que determinou o pagamento de R$ 750 milhões de restos a pagar para obras em andamento e equipamentos.

Segundo Dilma, R$ 520 milhões já estão disponíveis a partir desta terça. Os outros R$ 230 milhões serão liberados em junho. “Imediatamente a Fazenda vai liberar R$ 520 milhões. Hoje, o tesouro estará liberando para que os ministérios autorizem os pagamentos. No dia 6 de junho, serão liberados os restantes R$ 230 milhões de reais”, afirmou.

O recebimento de parcela de restos a pagar referente aos municípios é uma das principais reivindicações dos prefeitos, reunidos na 14ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Os restos a pagar são um mecanismo pelo qual despesas contratadas em um ano podem ser pagas pelo Orçamento dos anos subsequentes.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o governo federal deixou em estoque, desde 2003, restos a pagar de R$ 128 bilhões. Deste valor, R$ 27 bilhões seriam destinados aos municípios. No final de abril, o governo publicou decreto que determina o cancelamento de parte dos restos a pagar de convênios firmados entre 2007 e 2008 cujas obras ainda não haviam sido começadas ou contratadas.

Royalties

No discurso, Dilma também falou sobre a reivindicação dos prefeitos de que os royalties do pré-sal sejam distribuidos a todos os estados com base nas regras do Fundo de Participação dos Municípios. Para a presidente é preciso criar uma proposta alternativa que não diminua de forma excessiva os recursos dos estados produtores.
“Peço que, respeitados os preceitos constitucionais, as entidades municipais possam construir uma proposta que aprimore as condições de distribuição dos recursos do pré-sal”, disse.

Emenda 29

A presidente também falou sobre a chamada Emenda 29, proposta em tramitação na Câmara que estabelece um percentual mínimo de repasses da União aos municípios para aplicação na área da saúde.

Dilma afirmou que concorda com a reivindicação dos prefeitos por maiores repasses do governo federal, mas destacou que o Orçamento de 2011 prevê R$ 10 bilhões a mais para a saúde, em comparação com o de 2010.

“Quero falar da Emenda 29. Concordo com a reivindicação dos municípios […] Mas quero dizer que estamos colocando R$ 10 bilhões a mais na saúde esse ano”, disse.

A presidente afirmou ainda que determinou “a revisão dos ritos dos convênios e contratos” entre a União e os municípios com o objetivo de “desburocratizar” o início e andamento dos projetos e a liberação de recursos.

Ainda durante a Marcha dos Prefeitos, Dilma assinou uma medida provisória que autoriza União a transferir recursos aos municípios e ao Distrito Federal com a finalidade de prestar apoio financeiro a estabelecimentos públicos de educação infantil.