Dilma diz cabe agora ao Supremo decidir extradição

Em carta ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o italiano Cesare Battisti, condenado na Itália pela morte de quatro pessoas, não faz juízo de valor sobre a Justiça do país europeu. “Trata-se de parecer jurídico, fundado na interpretação soberana que a AGU [Advocacia-Geral da União] realizou do tratado bilateral sobre extradição”, afirmou na carta. As informações são da Folha.

Dilma também afirmou que caberá agora ao Supremo Tribunal Federal se manifestar sobre a decisão do ex-presidente. “Ao voltar das férias forenses, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal do Brasil irá manifestar-se sobre a decisão presidencial”, diz, na carta assinada no dia 24.

Na semana passada, o presidente da Itália enviou carta a Dilma pedindo a extradição de Battisti. “Talvez não foi plenamente compreendida a necessidade de justiça do meu país e dos familiares das vítimas dos brutais e injustificáveis ataques armados, assim como dos feridos e sobreviventes”, afirmou o italiano.

Em sua carta, Napolitano afirmou que a não extradição de Battisti “é um motivo de desilusão e amargura para a Itália”. “Trata-se de uma necessidade de justiça ligada ao empenho das instituições democráticas do meu país e da coletividade nacional, que foram capazes de reagir à ameaça e aos ataques do terrorismo, conseguindo derrotá-lo segundo as regras do Estado de Direito”, disse.

Para o presidente da Itália, “não são aceitáveis remoções, negociações ou leituras românticas dos derramamentos de sangue daqueles anos, e as responsabilidades não podem ser esquecidas”.

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo.

Preso no Brasil desde 2007, o ex-militante italiano recebeu refúgio político dois anos depois com uma decisão do ex-ministro da Justiça Tarso Genro. Em 2009, o caso de Battisti foi julgado pelo STF, que autorizou a extradição, mas decidiu que a palavra final caberia ao presidente.