A lei que fixa as regras para a elaboração do Orçamento da União do próximo ano, aprovada ontem pelo Congresso Nacional, criou travas para impedir o aumento desenfreado dos gastos públicos. Uma das novidades incluídas por parlamentares da oposição exigirá do governo trazer, até 2014, as despesas para o mesmo nível das receitas. A medida, entretanto, deve ser vetada pelo Palácio do Planalto.
Tecnicamente, o mecanismo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 é conhecido com déficit nominal zero. Para conseguir esse equilíbrio nas contas, todas as despesas, incluídos os gastos com o pagamento de juros da dívida pública, não podem ultrapassar o valor arrecadado com impostos e contribuições.
Alcançar esse objetivo exigiria um forte corte de gastos. Diante do risco de ter o Orçamento engessado, a equipe econômica já se prepara para recomendar à presidente Dilma Rousseff que vete o mecanismo.
Pela proposta apresentada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), o déficit público terá de cair para um valor equivalente a 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até dezembro de 2012. De janeiro a maio deste ano, o buraco nas contas era de 2,24% do PIB, segundo o Banco Central (BC). O resultado nominal definido para 2012 foi estabelecido com base nas previsões do próprio governo. Mas o que era uma estimativa acabou se tornando uma meta a ser cumprida.
Em 2013, o déficit deverá cair para 0,46% do PIB, chegando a 0,05% em 2014. Os cálculos consideram que ao longo dos próximos três anos, o setor público continuará economizando o equivalente a 3,10% do PIB para pagamento de juros da dívida pública. Essa economia é conhecida com superávit primário.
