A Câmara dos Vereadores de Campo Grande e a Assembleia Legislativa já debateram o assunto, aprovou a ideia, mas nem prefeitura nem governo do Estado sancionaram a proposta
A preocupação com a produção e o consumo de sacolas plásticas é tema de discussão em todo do mundo. No dia 11 de agosto, semana que vem, a Câmara Federal será palco da discussão desse assunto defendido pelos ambientalistas. Atualmente, na Casa de Lei Federal tem tramitando pelo menos 20 projetos de leis. Já em Mato Grosso do Sul o tema também patina.
Na esfera estadual, o projeto com sacolas plásticas foi apresentado duas vezes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e por duas vezes foi rejeitado pelo governo do Estado.
Já na esfera municipal um projeto de lei tramita na Câmara dos Vereadores de Campo Grande.
Na capital morena, o vereador Airton Saraiva (DEM) apresentou o projeto de Lei que dispõe sobre a substituição das sacolas plásticas comuns, nos supermercados do município de Campo Grande, por sacolas de plástico oxi-biodegradáveis.
No projeto de Lei fica estabelecido que as empresas que produzem as embalagens plásticas oxi-biodegradáveis deverão estampar as informações necessárias sobre a matéria utilizada para a confecção destas, possuindo na logomarca da produtora empresa a informação que a matéria utilizada é oxi-biodegradável, para correta visualização de consumidor.
O descumprimento das disposições contidas nesta lei, acarretará ao infrator o pagamento de multa de R$ 3 mil reais. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. O projeto deverá ser votado nesta semana quando retoma os trabalhos do Legislativo municipal.
Já na Assembleia Legislativa o problema é mais complicado. O deputado estadual Paulo Duarte (PT) também propôs um projeto semelhante para diminuir o consumo de sacolas plásticas.
Na primeira vez que foi apresentado em 2009 o governador André Puccinelli (PMDB) vetou o projeto. Este ano foi apresentado novamente e o governador continua com o seu veto.
A justificativa do veto do governador é que o projeto de lei já havia sido apresentado em 2009 e foi reapresentado em 2011. São semelhantes com algumas alterações na redação, mas, mantém as mesmas máculas anteriormente vetadas e mantidas por esse Poder Legislativo.
Por outro lado, primordialmente, é de bom alvitre esclarecer que este governo comunga do nobre intuito de conscientização ambiental que se emana desta proposta.
No entanto, antes de obrigar os consumidores, parte mais frágil da relação de consumo, a assumirem o ônus desse processo, existem outras medidas que podem ser tomadas para atingir-se o fim colimado, envolvendo ações que estimulam a conscientização, a reeducação e a preservação do meio ambiente, sem sobrecarregar o hipossuficiente.
Com essa recusa do projeto o parlamentar petista classificou a gestão de André Puccinelli (PMDB) como “um governo que pode ser chamado de exterminador do futuro” em razão do veto do projeto de lei já que não se preocupa com o meio ambiente.
“O governo do Estado que pode ser chamado de Exterminador do Futuro prefere fazer propaganda enganosa e construir um aquário e não tem nenhuma sensibilidade ambiental”, desabafa do petista.
O parlamentar petista explica ainda que é uma tendência mundial e que está sendo adotado em vários estados brasileiros o uso consciente de sacolas plásticas, mas o governo estadual está preocupando em manter o lobby com as empresas que fabricam esse produto.
“O governo é um exterminador do futuro, ainda bem que acaba em três anos e não tem terceiro mandato. É uma falta de sensibilidade o negócio do governo é fazer asfalto com dinheiro federal”, finaliza o parlamentar.
Consequências
Apesar de atóxica, uma vez que o plástico que a compõe é inerte – não contamina o meio ambiente nem é contaminado por ele –, as sacolas plásticas vêm afetando ecossistemas em todo o mundo à medida que a produção e o consumo aumentam.
Entre os principais problemas apontados por organizações de defesa do meio ambiente estão a poluição visual, o entupimento de bueiros – que acaba facilitando a ocorrência de enchentes –, e a tendência natural do produto de ser levado pelo vento e de espalhar-se desordenadamente quando descartado de maneira inadequada, podendo atingir Áreas de Preservação Permanente (APPs), rios e oceanos.
Hábitos persistentes
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), o Brasil produziu 13,9 bilhões de sacolas plásticas em 2010. No mundo, estima-se que sejam produzidas por ano entre 500 bilhões e 1 trilhão de unidades.
Apesar da grande quantidade de sacolas plásticas produzidas, o presidente da Abief, Alfredo Schmidtt, não concorda que as sacolas plásticas sejam consideradas um agente poluente. “Esse produto representa apenas 0,2% de todo o resíduo sólido urbano existente em aterros sanitários e lixões”, diz, destacando que as sacolas plásticas são recicláveis e cumprem uma segunda função: a de embalar lixo.
Campanhas
O ministério do Meio Ambiente tem um projeto permanente que pretende diminuir o uso de sacolas plásticas. A campanha é demominada “Saco é um Saco” . Além da campanha nacional há vários ONG que também usam de redes sociais e dos meios de comunicação apra tentar concientizar a população do uso exagerado desse material.
