Deputado Fábio Trad vai presidir comissão do novo Código de Processo Civil

O PT e o PMDB cederam às pressões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e decidiram indicar deputados que são advogados para a presidência da comissão especial do Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) e para a relatoria do projeto. O deputado Fábio Trad (PMDB -MS) será indicado para a presidência da comissão, enquanto o relator da proposta será o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). O novo acordo deverá ser formalizado na próxima semana, quando está prevista a eleição do presidente da comissão especial e a indicação do relator.

Os partidos abriram mão dos nomes de João Paulo Cunha (PT-SP) para a presidência e de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a relatoria do projeto depois de forte rejeição do meio jurídico, que chegou a aprovar uma moção contra o nome de Eduardo Cunha. João Paulo Cunha renunciou à indicação poucas horas antes da reunião em que estava prevista a eleição da Mesa da comissão especial. Já a destituição de Eduardo Cunha foi negociada no começo da noite.

“Diante da insistência de entidades para preservar o formalismo da indicação de um advogado para esta relatoria, eu decidi reconsiderar, e fizemos o entendimento sobre os nomes dos deputados Fábio Trad e Sérgio Barradas”, explicou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que minimizou o episódio. “Atendidos os formalismos, vamos fazer um belo código com a contribuição de Eduardo Cunha, que será membro da comissão”, afirmou Alves.

Sérgio Barradas Carneiro defendeu a posição tomada pela OAB ao insistir que o comando do novo Código de Processo Civil fique a cargo de parlamentares da área jurídica. “Se em determinado momento houver um impasse, é importante que haja a experiência do dia a dia do direito para que a situação seja resolvida. Por isso a OAB fez tanta força para que a comissão seja formada por operadores do direito”, disse o deputado.

Impasse
Barradas chegou a ser indicado para a presidência da comissão especial logo após a renúncia de João Paulo Cunha, mas um impasse regimental impediu a sua eleição. O Regimento Interno da Câmara impede suplentes em exercício de mandato parlamentar de exercer a presidência de comissões e, por isso, PT e PMDB decidiram inverter os cargos assegurados a cada partido.

O novo relator disse que o projeto de CPC aprovado pelo Senado está “bem encaminhado” ao permitir a celeridade do andamento das ações mantendo a garantia das partes e defendeu a aprovação da proposta ainda neste ano, para evitar que ele já esteja desatualizado quando seja convertido em lei. “Eu acompanhei a tramitação do Código no Senado e vou me aprofundar ainda mais no tema para ver se a gente consegue entregar ao Brasil esse novo Código de Processo Civil num curto espaço de tempo”, disse.

Celeridade
O projeto, elaborado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado no final do ano passado, tem como principal objetivo acelerar a tramitação dos processos cíveis. Para isso, reforça a jurisprudência, limita recursos, incentiva a conciliação e inova ao criar o incidente de resolução de demandas repetitivas, que vai facilitar já na primeira instância a decisão de causas recorrentes no Judiciário.