Deputado apresenta emenda garantindo melhorias para magistratura federal
Na semana passada, o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) apresentou uma emenda ao relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) sugerindo ao Relator-Geral melhorias nos proventos da magistratura federal. A emenda parte da consignação de recursos no Orçamento 2012 que assegurem a recomposição do subsídio da categoria. “O Compromisso republicano com a […]
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Na semana passada, o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) apresentou uma emenda ao relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) sugerindo ao Relator-Geral melhorias nos proventos da magistratura federal.
A emenda parte da consignação de recursos no Orçamento 2012 que assegurem a recomposição do subsídio da categoria.
“O Compromisso republicano com a valorização da Magistratura Federal traduz a dimensão magna de uma jurisdição qualificada e apta a exercer sua efetiva independência em defesa da ordem Jurídica Nacional. Por isso, Apresentei emenda para valorizar remuneração dos juízes federais e trabalhei para que o mesmo ocorresse com os funcionários da Justiça Federal”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.
Segundo o parlamentar, desde a instituição do subsídio pela Lei nº 11.143/2005, a magistratura federal acumula uma perda inflacionária medida pelo IPCA no período de 2006 a 2011 de 21.11%.
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