Depois de acordo, oposição encerra obstrução e Câmara aprova MP 533

Depois de várias horas de obstrução, os líderes partidários do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), fizeram um acordo proposto pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para viabilizar a votação na noite de hoje (24) da Medida Provisória (MP) 533. A MP, que foi aprovada simbolicamente, autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas creches, cujas matrículas ainda não foram computadas pelo Censo Escolar.

Pelo acordo seriam votadas, além das MPs que trancam a pauta, matérias como o projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); o que amplia as faixas do Supersimples; o que regulamenta o aviso prévio proporcional; o que cria o Vale Cultura; o Código Brasileiro de Aeronáutica; e a regulamentação da Emenda 29.

Marco Maia assumiu o compromisso de fazer todo o esforço a fim de encontrar uma solução para a votação da regulamentação da Emenda 29 ainda no mês de setembro. Na tarde de hoje, os líderes, em reunião com Marco Maia, não chegaram a uma acordo que viabilize a votação da regulamentação da Emenda 29. O presidente da Câmara prometeu buscar o acordo e declarou que a expectativa é resolver a questão em uma nova reunião com os líderes na terça-feira (30) da próxima semana.