Ao alegar que o julgamento do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), “está completamente contaminado e viciado”, o advogado Alberto Luis Mendonça Rollo protocolou por volta das 16h45 de hoje (18), na Câmara Municipal, um documento no qual sustenta que houve um “fato novo”, que inviabiliza a continuidade do julgamento, que pode cassar o mandato do prefeito. “O julgamento está viciado. Os 33 vereadores hoje são juízes. Hoje, a Câmara não é Legislativo, é Judiciário. Está fazendo uma função atípica, que é julgar”, relatou.
O advogado considera como “fato novo” a reportagem que foi veiculada ontem (17) nos meios de comunicação da cidade em que o vereador Aurélio José Cláudio (PDT) diz que o prefeito tentou comprar votos de vereadores para influir no julgamento.
No documento, o Mendonça Rollo diz que o vereador foi vítima de uma gravação, armada, em que foi induzido a se comprometer. Hoje (18), a assessoria do prefeito apresentou uma carta do vereador Aurélio Cláudio, na qual pede desculpas e nega que tenha recebido qualquer “vantagem material para influenciar” seu voto. Na carta, o vereador declara ter sido vítima de “má-fé para atender a quem tenha interesse na cassação” do prefeito.
Segundo o advogado, o julgamento do prefeito não é imparcial. “Os vereadores não vão mais julgar de acordo com suas consciências, tem até vereador que ontem dizia uma coisa e hoje diz outra, por causa desse fato externo, dessa gravação”, disse Rollo.
O presidente da Câmara Municipal, Pedro Serafim (PDT), descartou a possibilidade dos trabalhos serem interrompidos por causa do requerimento do advogado do prefeito. “Já encaminhamos à nossa procuradoria jurídica. O procurador já tomou ciência do requerimento e constatou que não existe base legal para que seja deferido os pedidos que ele [Rollo] fez. Então, vamos indeferir o requerimento [por escrito], vamos anunciar o indeferimento do documento e continuaremos a sessão”, disse.
O processo contra o prefeito tem 1.649 páginas, que será integralmente lido. Após a leitura do documento, que deve ocorrer até amanhã (19), cada vereador poderá falar por um período até 15 minutos. Na terceira etapa, os advogados do prefeito terão duas horas para fazer a defesa. Só então a votação será realizada. Cada uma das três denúncias será votada separadamente. Se em uma delas, dois terços dos vereadores presentes decidirem pela cassação, o prefeito perderá o mandato.
