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Decisões contrárias à união homoafetiva chegarão ao STF, diz Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou nesta segunda-feira, 20, que certamente haverá uma reclamação à Corte a respeito da ordem do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que anulou o contrato de uma união estável entre homossexuais. Em maio, os ministros do STF decidiram […]

Arquivo Publicado em 20/06/2011, às 15h45

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou nesta segunda-feira, 20, que certamente haverá uma reclamação à Corte a respeito da ordem do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que anulou o contrato de uma união estável entre homossexuais.


Em maio, os ministros do STF decidiram que pessoas do mesmo sexo têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira determina para casais heterossexuais. “Não conheço os elementos que levaram a essa decisão, vamos aguardar.


Certamente, haverá uma reclamação para o STF e aí haverá um pronunciamento sobre o assunto”, disse ele, ao participar do seminário “Ciclo de Reformas do Código de Processo Civil”, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).


Mendes considerou normal a ocorrência de “um ou outro caso” que entre em conflito com a decisão do Supremo. “Não conseguimos abranger todas as situações”, disse.


O ministro disse ainda que é “muito pouco provável” que o posicionamento do STF sobre a união homoafetiva seja revertido e ressaltou que cabe ao Congresso Nacional disciplinar o tema. “O que o STF disse é que, se avaliarmos a diversidade de fundamentação, é razoável que se extraia do texto constitucional a ideia de uma união estável”, afirmou.

Jornal Midiamax