Consumidores que se sentiram lesados pela construtora MRV por prática de corretagem casada fizeram reclamação ao Procon e aguardam ser ressarcidos
A construtora MRV está sendo multada pelo Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) em mais de R$1 milhão, valor aproximado pelo cálculo em Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência em Mato Grosso do Sul). Conforme a Procuradoria Geral do Estado, dentro da próxima semana deverá haver uma deliberação sobre a condução do caso, que poderá ou não gerar uma ação civil pública.
Tudo começou com reclamações ao Procon, que hoje totalizam 151 processos abertos contra a MRV por cobranças irregulares. Nem todos os consumidores levaram a diante o processo, mas o caso segue na Justiça.
De acordo com a assessoria de comunicação da MRV Engenharia, a construtora ingressou com ações anulatórias perante o Judiciário em Campo Grande, porque não concorda com as multas aplicadas pelo Procon, considerando-as arbitrárias e ilegais. O MPE (Ministério Público Estadual) investiga a cobrança de taxa de corretagem pela empresa.
As investigações do MPE apontam que a MRV, que tem sede em Minas Gerais, possui, entre outras contratadas, a Fácil Imobiliária, que é uma empresa de Brasília instalada em Campo Grande para intermediar a compra dos imóveis da construtora mineira. O problema seria a realização da cobrança de taxas de corretagem, conhecida como a venda casada, prática considerada abusiva pelo Procon.
“Onde existe multa, significa que a empresa não fez acordo no Procon, e é por isso que ela está sendo multada”, destacou o superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro. A MRV recorreu das multas, e o MPE, tenta desde o ano passado estabelecer o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas conforme a Procuradoria Geral do Estado, a construtora sempre apresenta uma contraproposta e acaba dificultando as negociações, justificando a demora do processo.
Em relação à assinatura do TAC, a assessoria da MRV informou que ainda está acertando com a promotoria os termos, “a fim de que sejam preservados os direitos de ambas as partes e que não sejam contrariadas as práticas de mercado já consolidadas pelo setor, em diversas outras regiões do país”.
A Promotoria informou que o caso segue em segredo de Justiça, mas o inquérito está em fase final. A deliberação está prevista para a próxima sexta-feira (16), com eventual arquivamento ou propositura de ação civil pública, incluindo o ressarcimento aos consumidores.
“Esperamos que aconteça a ação civil pública”, destacou Lamartine. Além disso, a Promotoria de Defesa do Consumidor deseja que o ressarcimento dos consumidores seja equivalente ao dobro dos valores desembolsados.
Cobrança irregular
Cobranças como estas, de corretagem casada, também foram feitas por outras construtoras, tanto é que a Goldfarb e Brookfield foram autuadas por praticar o mesmo método.
Apesar de a Goldfarb possuir 275 processos de reclamações no Procon, a construtora assinou um TAC e ainda fez vários acordos com os consumidores. Já a Brookfield possui 35 processos abertos e o caso ainda está correndo na Justiça.
