Criação de Conselho Nacional é defendida em evento no Tribunal de Contas de MS
Defesa ocorreu no segundo dia do evento durante palestra do senador da Paraíba, Vital do Rego Filho, cujo tema foi “O controle dos Tribunais de Contas e a PEC 28/2007”
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Defesa ocorreu no segundo dia do evento durante palestra do senador da Paraíba, Vital do Rego Filho, cujo tema foi “O controle dos Tribunais de Contas e a PEC 28/2007”
O 1º Encontro Centro-Oeste dos Tribunais de Contas continuou no período da manhã com a palestra do senador da Paraíba, Vital do Rego Filho cujo tema foi “O controle dos Tribunais de Contas e a PEC 28/2007”. A mesa foi composta pelo conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Antônio Nominando Diniz Filho e pelo 2° vice-presidente do IRB e coordenador do Promoex, Luiz Sérgio Gadelha Vieira que foi o moderador da palestra.
A PEC 28/2007 é para a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) que pretende exercer o controle sobre a atuação dos Tribunais de Contas da União (TCU), dos Estados e Municípios e um dos objetivos será a elaboração a cada seis meses de um relatório estatístico sobre os atos promovidos pelos tribunais, por estado.
O senador Vital do Rego Filho disse que ao longo do mandato, vem se aprofundando mais sobre o assunto. “A proposta de criação do CNTC é o resultado da experiência do Conselho Nacional de Justiça e adaptamos a realidade dos Tribunais de Conta. Nós teremos o mesmo espírito, de provocar uma fiscalização interna”.
O conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Antônio Nominando Diniz Filho agradeceu o convite para compor a mesa e disse: “É uma satisfação muito grande reencontrar essa boa gente do Centro Oeste”. O senador Vital do Rego Filho também elogiou o estado, “É uma alegria muito grande estar aqui nessa terra tão abençoada que é Mato grosso do Sul”.
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