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Contrato acaba e transportadora terceirizada pela Fibria, em Três Lagoas, some sem pagar os funcionários

Os cerca de 80 funcionários da transportadora paulista Transman, aguardam desde o dia 12 de setembro para proceder à rescisão e receber seus direitos. Após o fim do contrato com a Fibria – Papel e Celulose, a empresa fechou as portas em Três Lagoas e comunicou aos trabalhadores para buscarem seus direitos na Justiça.

Arquivo Publicado em 29/09/2011, às 20h29

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Os cerca de 80 funcionários da transportadora paulista Transman, aguardam desde o dia 12 de setembro para proceder à rescisão e receber seus direitos. Após o fim do contrato com a Fibria – Papel e Celulose, a empresa fechou as portas em Três Lagoas e comunicou aos trabalhadores para buscarem seus direitos na Justiça.

Após o encerramento do contrato entre a empresa de transportes Transman Ltda e a indústria Fibria – Papel e Celulose, em Três Lagoas, no dia 10 de setembro, dois dias depois, os cerca de 80 funcionários da transportadora foram informados de que o salário do mês e os demais direitos trabalhistas deveriam ser requeridos na Justiça.

Nesta quarta-feira (28), todos os trabalhadores demitidos compareceram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para solicitar providências quanto ao cumprimento e recebimento de seus direitos.

Conforme indicado pela maioria dos funcionários, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, em Três Lagoas, estaria sendo conivente com a empresa.

“No momento em que os representantes da Transman disseram que o contrato com a Fibria tinha acabado e que estávamos demitidos, fomos informados de que eles viriam fazer a rescisão no dia 22. Neste dia, comparecemos ao Sindicato, mas o Presidente, Sr Otávio, simplesmente nos disse que a empresa havia comunicado que não iria pagar ninguém”, contou um dos motoristas demitidos, Cícero José Marques da Silva.

Empresa

A empresa, com matriz em Santa Bárbara D’Oeste, no estado de São Paulo, cuja razão social é São José do Capivari Ltda, também não notificou as demissões ao Sindicato da categoria. De um dia para o outro, o escritório em Três Lagoas foi fechado, sem deixar meios de comunicação entre os trabalhadores e os representantes da Transman. Contudo, a empresa permanece ativa em cidades daquele Estado.

Sindicato

Segundo o presidente do Sindicato, Otávio Vieira de Melo, a entidade tem buscado meios para garantir o pagamento dos direitos aos trabalhadores demitidos, mas que a Transman informou que estava passando por dificuldades.

“Estive na matriz da Transman na semana passada. Lá fui informado de que a empresa estaria passando por dificuldades financeiras. Também disseram que só pagariam judicialmente e de forma parcelada os direitos dos funcionários de Três Lagoas. Outra situação complicada que o Sindicato está enfrentando é que esses trabalhadores estão buscando resolver tudo por conta própria, enquanto cabe à entidade essa intermediação”, alegou.

Melo refere-se à protocolização do processo, nesta quarta-feira (28), junto ao MPT, não ter sido conduzida pelo sindicato.

De acordo acusação dos trabalhadores, o Sindicato havia sugerido um advogado para que ele desse entrada no processo trabalhista, com a cobrança de 30% para custos advocatícios de cada um deles.

Denúncia a qual Melo declarou como falsa.

“Jamais iríamos cobrar por um serviço que faz parte de nossa competência. Publicamos um edital convocando os trabalhadores para assembleia, mas não apareceu ninguém. Inclusive já havíamos protocolizado pedido junto ao Ministério Público do Trabalho, em Três Lagoas, para auxiliar na resolução deste caso”, argumentou.

Terceirização

A prestação de serviços da transportadora consistia em trazer as toras de eucalipto das fazendas produtoras até a Fibria. Assim como a terceirização com a Transman, existem outras transportadoras que permanecem executando esse trabalho, através de contratos com a indústria.

Em nota, a assessoria de comunicação da Fibria informou sobre a data fim do contrato (10/09) e do cumprimento de todas as cláusulas contratuais durante a vigência da terceirização. Além de indicar quais condutas estão sendo adotadas pela indústria.

“Como em processos dessa natureza, a Fibria está seguindo as orientações do Ministério Público Estadual e está à disposição das autoridades trabalhistas para prestar eventuais esclarecimentos, caso sejam necessários”.

Ministério Público Federal

Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPF), em Três Lagoas, Larissa Serrat de Oliveira Cremonini, após essa protocolização do processo coletivo, começam as análises sobre o caso.

“Estaremos analisando qual medida judicial adotar. Entraremos em contato com empregadores envolvidos – Transman e Fibria. A Indústria de papel é responsável subsidiária”, informou.

A Sumula n° 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre o Contrato de Prestação de Serviços, Legalidade – Res 121/2003, DJ 19, 20 e 21/11/2003, traz em seu inciso IV, o seguinte teor: “O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993)”.

Trabalhadores

Grande parte dos trabalhadores da Transman, em Três Lagoas, é de motoristas, mas há também mecânicos, borracheiros, eletricistas e a auxiliar administrativo, Ane Neres Ferreira Duarte.

Para Ane, agora cabe a função de colher as assinaturas para anexar ao processo e explicar os trâmites legais. “Estou na mesma situação que eles. Fui demitida sem receber nem o salário do mês. O que complicou muito a situação lá em casa”.

Um dos motoristas, que preferiu não se identificar para poder desabafar o que sente, diz que, além de sua família estar passando por dificuldades após o vale do dia 20 não chegar, teme em procurar emprego em outra transportadora que presta serviço para a Fibria.

“Sempre trabalhei como motorista. As principais empregadoras daqui são as prestam serviços para a Fibria. Porém temo que, ao ingressar em outra dessas, o contrato com a Indústria acabe e eles sumam sem dar explicações, tal como fez a Transman. Que garantia temos de que iremos receber no futuro, já que estas transportadoras são de outras cidades? Nem a Fibria parece se importar com o que fizeram com a gente”, desabafou. 

Jornal Midiamax