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Conselho do Meio Ambiente pede ação do MP para impedir que projeto da queima da cana entre em votação

Um grupo de ambientalistas ligados ao COMDAM (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) entregou na manhã desta segunda-feira ao MP (Ministério Público) uma cópia do projeto de lei de autoria do prefeito Murilo Zauith (DEM) que permite o retorna da queima da palha da cana-de-açúcar no município de Dourados. Ao promotor de Justiça de […]

Arquivo Publicado em 02/05/2011, às 16h36

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Um grupo de ambientalistas ligados ao COMDAM (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) entregou na manhã desta segunda-feira ao MP (Ministério Público) uma cópia do projeto de lei de autoria do prefeito Murilo Zauith (DEM) que permite o retorna da queima da palha da cana-de-açúcar no município de Dourados.

Ao promotor de Justiça de Defesa do meio Ambiente, Paulo Zeni os ambientalistas pediram a ação imediata do MP para impedir que o projeto entre na pauta de votação na sessão de hoje da Câmara em regime de urgência em atendimento ao desejo do prefeito Murilo Zauith.

Foi lavrada uma ata da reunião dos ambientalistas com o promotor do Meio Ambiente que será encaminhada ao Poder Judiciário. O documento foi assinado pelo presidente do COMDAM, Ataulfo Alves Stein Neto; pelo coordenador do CRDP (Comitê Regional de Defesa Popular) Ronaldo Ferreira Ramos; do ex-presidente do CONDAM, Cesar Augusto Scheide e do vereador Elias Ishy (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Como o projeto entrar na Câmara em regime de urgência terá apenas uma votação e não vai passar por apreciação das Comissões de Meio ambiente e Obras e de Constituição, Justiça e Redação Final, conforme afirmou Ishy.

Na ata da reunião ficou escrito que o projeto de lei “foi encaminhado sem a prévia oitiva do COMDAM, órgão a quem incumbiria à análise e emissão de parecer prévio, haja vista, trata-se de projeto de lei de relevância ambiental, não podendo ser votado sem ser submetido ‘a discussão pelos representantes de toda a sociedade, representada adequadamente pelos conselheiros do COMDAM”.

Ronaldo Ferreira coordenador do CRDP e Ataulfo Alves Stein presidente do COMDAM esperam que a Promotoria do Meio Ambiente não permita que mais um crime ambiental seja cometido ao alterar a lei que proíbe a queima da palha da cana partir de primeiro de janeiro deste ano.

Ishy disse que em 2007 após uma grande mobilização popular a Câmara aprovou uma lei que proibia a queima da cana em dezembro de 2010.

Em junho de 2010 os ambientalistas não conseguiram impedir que uma emenda de autoria do vereador cassado Paulo Henrique Bambu fosse aprovada.

Este projeto mudou a lei de 2007 e passou autorizar a queima da cana até 31 de dezembro de 2010. Na operação Uragano ficou comprovado que os vereadores receberam propina de usineiros para aprovar esta emenda contrariando a luta dos ambientalistas.

Jornal Midiamax