A Procuradoria-Geral de Justiça e a ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) realizaram entre esta quinta e sexta-feira (1° e 2) o Congresso Estadual do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O tema central do encontro foi o “MP Contemporâneo: Perspectiva e desafio em busca do bem-estar social”.
A abertura oficial do congresso foi feita pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira e pelo Presidente da ASMMP, Promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda. Nesta sexta-feira (2), o membro do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro e assessor jurídico da associação nacional dos membros do ministério público Emerson Garcia, presidiu o painel sobre o patrimônio público “aspectos práticos e polêmicos da Lei de Improbidade Administrativa”.
Ele lembrou que a Lei está prestes a completar 20 anos e ainda há dúvidas de como aplicá-la e torná-la efetiva. “Geralmente aplica-se ou não a improbidade se há ou não o ato de má-fé”, explica. Emerson Garcia completa que para definir se há ou não a má-fé é preciso explicar o que a caracteriza.
Para isso, o palestrante diferenciou atos de improbidade de crimes de responsabilidade , o foro por prerrogativa de função e a funcionalidade da má-fé.
O painel contou com a presença do procurador de Justiça Antonio Siufi Neto e a promotora de Justiça Cristiane Mourão Leal Santos. Antonio destacou o dia de combate a corrupção, 9 de dezembro. “É uma responsabilidade judicial e social e é preciso perceber o valor da honestidade em atos rotineiros que caracterizam a formação do caráter”, disse.
O evento termina às 18h e o último painel é sobre o papel do Conselho Nacional do Ministério Público, ministrado pelo procurador de Justiça do MP/MG e conselheiro do CNMP.
