Concentração de ações da União é um ato legal, diz Ajufe

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, disse hoje (18) que não há qualquer ilegalidade no represamento de ações da União proposto pela entidade a seus associados. Em assembleia na última sexta-feira (14), os juízes federais decidiram que não vão dar seguimento a intimações e citações nos processos de interesse da União até o dia 29 de novembro.

Em nota divulgada hoje, a Ajufe esclareceu como será a paralisação de processos. Segundo a entidade, não serão afetadas as causas que envolvam o direito previdenciário e a saúde, bem como as medidas criminais e de urgência, cujas citações e intimações continuarão sendo realizadas. Como exemplo de ações que serão afetadas, ele cita as cobranças de execução fiscal.

Mesmo com as novas considerações da Ajufe, o presdiente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli, considera que a entidade de juízes tenta pressionar a União para que atenda às reivindicações da categoria, como aumento de salário e melhores condições de trabalho. “Não discordamos que se adote mecanismos legais de pressão remuneratória, mas não que se crie chantagens para alcançar esse objetivo”.

Segundo Titonelli, mesmo que algumas ações fiquem de fora do represamento, haverá prejuízos em outros temas importantes para a sociedade, como ações referentes à Copa do Mundo, às Olimpíadas, a demarcações de terras indígenas e a execuções fiscais contra sonegadores.