A comissão especial formada no Congresso Nacional para discutir a divisão dos royalties do petróleo (PLS 448/11) terá reunião na segunda-feira (17), às 14h30. A reunião será na sala da Comissão Mista de Orçamento, no anexo 2 da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve receber sugestões do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para concluir seu parecer.
A expectativa é que a proposição seja colocada em votação no Senado na próxima semana, para ser votada pela Câmara antes do dia 25.
Divisão até 2022
O senador Wellington Dias (PT-PI), autor do PLS 448/11, divulgou ontem carta aberta dirigida a movimentos sociais, estudantes, governadores, prefeitos e parlamentares, pedindo mobilização para que o projeto sobre a divisão dos royalties seja votado na próxima quarta-feira (19).
A carta informa que a proposta assegura a estados e municípios produtores cerca de R$ 12 bilhões em 2012. Com a perspectiva de aumento crescente na produção, a receita deve crescer a cada ano até chegar a R$ 25 bilhões em 2022. Os demais estados e municípios ficariam com R$ 8 bilhões, inicialmente, até alcançarem R$ 40 bilhões em 2022. “O mais importante é que sabemos aonde queremos chegar no primeiro ano de validade da nova lei até 2022. O objetivo é construir um projeto fruto de entendimento e capaz de obter maioria no Senado e na Câmara”, assinalou Wellington Dias na carta.
O documento ainda chama atenção para a chance de o Brasil fazer uma poupança de até 1,5 trilhão de dólares na próxima década, com os rendimentos obtidos a partir da exploração do petróleo e do gás natural.
Governo não quer ceder mais
A presidente da República, Dilma Rousseff, disse hoje que o governo não vai ceder mais sobre sua parte nos royalties do petróleo do pré-sal e declarou que cabe agora aos estados e municípios chegar a um acordo sobre a distribuição dos recursos. “Nós fomos capazes de abrir mão de algo próximo a R$ 2 bilhões. Acreditamos que cada um [estados e municípios] tem que abrir mão de parte de alguma coisa”, disse a presidente, após anunciar, em Porto Alegre, investimentos do governo federal em obras de mobilidade urbana.
Estados produtores
A bancada do Rio de Janeiro está organizando manifestação para quarta-feira (19), na rampa do Congresso. Os representantes de estados produtores de petróleo e gás natural são contrários a distribuição dos royalties de acordo com as repartições do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participações dos Municípios (FPM).
