Até o fim do ano, a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), criada hoje (16) pelo governo, vai elaborar metas para os aeroportos brasileiros, como o tempo máximo de espera nas filas do check in, da checagem de passaporte, assim como o tempo limite para receber as bagagens após o desembarque. “Estamos preocupados em fazer os aeroportos funcionarem melhor e de forma mais adequada”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt
O Conaero terá a função de elaborar normas, gerenciar a atuação dos diversos órgãos que atuam nos aeroportos e fiscalizar o cumprimento de metas. O decreto cria também as autoridades aeroportuárias que atuarão no dia a dia dos aeroportos. Essas autoridades serão um aperfeiçoamento de estruturas já existentes, que são os centros de Gestão Aeroportuária.
As autoridades serão coordenada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e integradas por órgãos que já atuam nos aeroportos, como a Polícia Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por absorverem estruturas já existentes, não irão gerar demanda por mais cargos e servidores, de acordo com Bittencourt.
As autoridades aeroportuárias estarão presentes nos aeroportos internacionais de Brasília (Juscelino Kubitschek), de Belo Horizonte (Confins), os dois de São Paulo (Guarulhos e Congonhas) e do Rio de Janeiro (Galeão e Santos Dumont). Se as autoridades analisarem que há necessidade de estender as ações para outros locais, o decreto autoriza a medida.
Com essa nova configuração, as empresas privadas que assumirem os aeroportos após os processos de concessão vão ter que cumprir as metas estabelecidas pela Conaero e integrarão a autoridade aeroportuária que será coordenada pela Infraero.
O ministro avalia que a criação das estruturas não irá interferir no interesse das empresas privadas em administrar os aeroportos. “A Infraero será, por decisão do governo, a coordenadora e não quer dizer que irá mandar na atividade”, disse.