Começa hoje prazo para donos de imóveis rurais no pantanal de MS declararem ITR

Começa nesta segunda-feira (22) o prazo para as pessoas físicas que tenham imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares (ha), no Pantanal sul-mato-grossense entregarem a Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). O período oficial segue até o dia 30 de setembro.

Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na semana passada aprovou o programa de computador a ser utilizado para preenchimento da declaração no exercício de 2011.
 
No caso de imóvel localizado em município do Polígono das Secas ou da Amazônia Oriental, a declaração precisa ser enviada à Receita se a propriedade tiver 500 ha ou mais. No restante do país, a obrigatoriedade vale para imóveis rurais com área igual a 200 ha ou maior.
 
O programa de computador que gera a declaração do ITR está disponível na página da Receita Federal na internet. O aplicativo pode ser utilizado nos sistemas operacionais mais comuns como o Windows, da Microsoft, e o Linux, distribuído livremente na internet.
 
A multa para quem declarar fora do prazo é 1% por mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.