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Com promessa de manter a privacidade, Campo Grande implantará câmeras em 2012

A partir de 2012, Campo Grande implanta na região central o sistema de videomonitoramento. Pontos estratégicos da cidade, como as ruas mais movimentadas, e as áreas com maior incidência de criminalidade, terão câmeras de vigilância interligadas a uma central de monitoramento. Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, vereador Marcos Alex, autor da proposta...

Arquivo Publicado em 09/11/2011, às 18h13

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A partir de 2012, Campo Grande implanta na região central o sistema de videomonitoramento. Pontos estratégicos da cidade, como as ruas mais movimentadas, e as áreas com maior incidência de criminalidade, terão câmeras de vigilância interligadas a uma central de monitoramento.


Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, vereador Marcos Alex, autor da proposta, “as câmeras de segurança têm sido fundamentais para esclarecer diversos crimes e até para inibir os criminosos. Campo Grande já se aproxima da casa de um milhão de habitantes e não pode mais ficar como está hoje, desguarnecida. Segurança é item obrigatório do bem-estar dos seres humanos e da preservação da própria cidade”.


Casos policiais recentes, como o atropelamento de um idoso no centro da cidade, já são resolvidos com imagens de circuitos particulares de monitoramento.


Em Campo Grande, o sistema utilizará o serviço de cabeamento de fibra ótica existente e, conforme prevê o projeto, o uso das câmaras ficará “restrita ao limite legal, sem violar a intimidade, honra e imagem dos cidadãos”.


Funcionamento


O videomonitoramento vai, ainda, auxiliar no controle de tráfego de veículos, no patrimônio público e vigilância ambiental. As imagens registradas somente serão disponibilizadas por requisições ou solicitações fundamentadas do Poder Judiciário, Ministério Público, e das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar.


De acordo com o texto da Lei, os operadores do sistema devem comunicar em tempo real, à autoridade competente responsável pelo policiamento ostensivo, fatos suspeitos, ocorrências policiais em andamento ou recém consumadas, bem como às instituições municipais as ocorrências de suas responsabilidades.


Constitucional


A Constituição Federal, em seu Artigo 144, preconiza que a Segurança Pública é dever do Estado, mas, também, responsabilidade de todos, portanto cabe também ao Município a responsabilidade política e administrativa de cooperar de forma decisiva no combate à criminalidade.


Segundo o prefeito Nelson Trad Filho, a princípio serão investidos apenas recursos federais para a instalação de 40 câmeras de segurança e uma sala de monitoramento. O processo ainda irá passar por licitação antes da execução e o prefeito ainda não sabe o valor que deve ser investido na primeira parte, sendo que na segunda já deve contar com recursos municipais e privados.


Outros apoios


O Conselho Regional Comunitário de Segurança através de seu presidente, Adelaido Luiz Vila, apresentou proposta com itens que envolvem a segurança dos comerciantes da área central, e sugerem a criação de um fórum permanente de combate a criminalidade, formado pelas secretariais municiais e conselhos de segurança.


Também inclui a criação de uma força tarefa para o fechamento de pousadas ilegais que concentrem tráfico de drogas e prostituição, além de uma linha direta do conselho tutelar com a polícia para combate e exploração de menores.


Experiência aprovada


Já em funcionamento em diversas cidades nos mais diferentes pontos do país, o sistema de videomonitoramento tem trazido claros benefícios para a população em termos de segurança, ordenamento de tráfego, combate ao comércio de drogas, preservação do patrimônio público e privado.


As pesquisas indicam claro declínio das diversas modalidades de crime. As regiões abrangidas pelas câmeras indicaram redução imediata de 40%, chegando a 70%, quando o sistema é entendido pela população e pela criminalidade como um fator de constante vigilância.


Um fator que surpreendeu positivamente os acompanhamentos posteriores a instalação do sistema, foi a queda do volume de trotes telefônicos, o que gerou economia de deslocamentos das viaturas das forças militares, bombeiros militares e civis.


Deslocamento do crime


Supor que os crimes se extingam apenas pelo aperfeiçoamento dos sistemas preventivos, é um exercício de otimismo que não cabe nos moldes sociais, no entanto a expansão da área de abrangência do monitoramento, conforme comprovado, deslocam os pontos de atuação da marginalidade permitindo que o policiamento ostensivo cubra área mais específica e, este policiamento também ganha em eficiência.


Com a área central monitorada, policiais e viaturas utilizadas para rondas ostensivas passam a cumprir esta tarefa em bairros que apontem maior índice de criminalidade, para onde, por experiência, os criminosos se deslocam buscando ficar protegidos da ação policial.


Segurança ou intimidação


Há pessoas que se incomodam em ser monitoradas e outras não, pesquisas indicam que a maioria dos cidadãos não se incomoda, ao contrário, é favorável por se sentirem mais seguras. Mas há os que se sentem violados em sua privacidade. São posições legítimas e que auxiliam no aperfeiçoamento e cuidado do uso das imagens captadas.


Ai também são duas as questões: a primeira é a tensão entre o direito à privacidade e o direito à segurança  provocada pelo uso do videomonitoramento; a segunda é saber se os sistemas de vigilância contribuem efetivamente para a promoção da segurança.


Aos que defendem a privacidade acima de qualquer tese, e utilizam como exemplo de invasão da privacidade o livro Admirável Mundo Novo, do escritor Aldous Huxley, lembramos que são dele estas palavras: “Na época atual, os horrores da insegurança vêm de modo tão profundo à mente popular que, se desse para escolher entre a liberdade e a segurança, a maioria escolheria, sem vacilação, a segurança.”

Jornal Midiamax