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Com liminar, Tesouro Nacional diminui Receita Líquida Real de Mato Grosso do Sul

A Receita Líquida Real de Mato Grosso do Sul calculada pelo Tesouro Nacional e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1) ficou em R$ 352.626.840,41. Porém, com uma liminar, o valor oficial foi reduzido para  R$ 349.256.192,41. A RLR deve ser utilizada como base de cálculo dos pagamentos neste mês de março. Também tiveram […]

Arquivo Publicado em 01/03/2011, às 13h37

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A Receita Líquida Real de Mato Grosso do Sul calculada pelo Tesouro Nacional e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1) ficou em R$ 352.626.840,41. Porém, com uma liminar, o valor oficial foi reduzido para  R$ 349.256.192,41. A RLR deve ser utilizada como base de cálculo dos pagamentos neste mês de março.


Também tiveram os valores recalculados por força de liminares judiciais os estados da Bahia, Goiás e Rio de Janeiro. A publicação, feita pela Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, define a Receita Líquida Real – RLR para ser utilizada no cálculo do limite de pagamento da dívida de Estados e Municípios renegociada com o Tesouro Nacional e para a relação entre a Dívida Financeira e a RLR.


Para calcular a RLR, o Tesouro Nacional utiliza a receita realizada nos doze meses anteriores ao mês imediatamente anterior àquele em que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito, de alienação de bens, de transferências voluntárias ou de doações recebidas com o fim específico de atender despesas de capital e, no caso dos Estados, as transferências aos Municípios, por participações constitucionais e legais.


A RLR é apurada a partir dos dados de balancetes enviados pelos Estados e Municípios e obtida deduzindo-se das receitas orçamentárias os valores permitidos pelos contratos. Os valores são calculados e divulgados mensalmente por meio de portaria da Secretaria do Tesouro Nacional.

Jornal Midiamax