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Com asfalto de péssima qualidade, custo da BR-267 passa de R$ 230 milhões em MS

O Tribunal de Contas da União flagrou irregularidades como "qualidade deficiente", sobrepreço e duplicidade na licitação. O deputado Edson Giroto classificou como "coisa gozada" a parceria de Puccinelli com o Dnit, que em MS está nas mãos do partido dele, PR. Confira em Vídeo

Arquivo Publicado em 02/03/2011, às 11h20

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O Tribunal de Contas da União flagrou irregularidades como “qualidade deficiente”, sobrepreço e duplicidade na licitação. O deputado Edson Giroto classificou como “coisa gozada” a parceria de Puccinelli com o Dnit, que em MS está nas mãos do partido dele, PR. Confira em Vídeo

O Tribunal de Contas da União já confirmou com uma auditoria o que os motoristas percebem quando passam pela BR-267 no trecho entre Nova Alvorada do Sul e a divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo: as obras na rodovia são de péssima qualidade e o asfalto já ‘desmancha’ na maior parte do trecho.


Os serviços de pavimentação no trecho já dragaram mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos. Mesmo assim, quase oito meses depois de ser auditada por engenheiros do Tribunal de Contas da União, a BR-267 continua a se deteriorar com problemas relacionados à má qualidade das obras de restauração, praticamente no final. A inspeção ocorreu entre abril e junho do ano passado.


“Coisa gozada”


Embora seja um trecho federal, o Governo Estadual faz questão de destacar a influência que tem na obra. O atual deputado federal Edson Giroto (PR), falando em fevereiro de 2009, então como secretário de obras de André Puccinelli (PMDB), chegou a classificar como “coisa gozada” a “parceria” que mantém com o Dnit.


Atualmente o órgão federal é administrado em MS por Marcelo Miranda, indicado e mantido no cargo pelo partido que Giroto usou para se eleger: PR. O Dnit/MS foi responsabilizado pelo TCU em diversas irregularidades flagradas na administração do trecho.


No Fiscobras


O Midiamax percorreu nos sentidos de ida e volta todo o trecho que vai de Nova Alvorada do Sul até a divisa com o estado de São Paulo, passando por Bataguassu. Foram duas viagens, uma em novembro de 2010 e outra agora, em fevereiro. O asfalto novo tem deformações que se agravam em toda a extensão do trecho de 250 Kms.


É notório que a pista não suporta o tráfego de caminhões pesados na principal rodovia que liga o MS a São Paulo.


Em novembro, quando o relatório “Fiscobras” do TCU, que lista obras com irregularidades graves, foi enviado à Comissão de Orçamento Público e Fiscalização do Congresso Nacional, presidida pelo então deputado Waldemir Moka, nele foram incluídas as BRs 267 e 163.


No caso da BR-267, os auditores foram enfáticos. O Relatório do TCU diz, textualmente, que no “levantamento de auditoria realizado foram apontados os seguintes indícios de irregularidades: projeto básico/executivo superdimensionado; projeto executivo deficiente ou desatualizado; fiscalização deficiente ou omissa; execução de serviços com qualidade deficiente; utilização de equipamentos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados e duplicidade na contratação/licitação de serviços”.


No item relacionado às licitações, o TCU aponta contratos semelhantes para o mesmo trecho, fato que na prática significa “duplicidade de licitação”.


Fiscalização


Como a licitação para controle das obras foi suspensa antes do início dos trabalhos, a execução foi realizada pelas empreiteiras com supervisão ineficiente do Dnit, segundo o TCU.  Deste fato resultaram o uso de materiais inadequados e o não cumprimento do projeto original.


Para o Tribunal, os contratos “UT/19-436/2009 e UT/19-462/2009 para restauração da BR-267/MS, nos valores de R$ 45.485.196,36 e R$ 60.729.780,28, com cerca de 29% e 70% de avanço financeiro até junho de 2010, não contam com empresa supervisora para o acompanhamento da execução dos serviços”.


Mais R$ 4 milhões


O TCU afirma ainda que, diante do adiantado das obras,“a realização de novo certame para a contratação de empresa para a supervisão da restauração da BR-267/MS não se mostra viável”.


A partir da constatação, os auditores responsabilizaram o diretor do Dnit/MS, Marcelo Miranda, por permitir a realização das obras sem fiscalização adequada. Segundo o TCU, o Dnit permitiu “o prosseguimento das obras de restauração da BR-267/MS sem que houvesse fiscalização própria suficiente e equipada, nem tampouco supervisão contratada”.


Mesmo assim, em 14 de janeiro de 2011, O Dnit anunciou o resultado de duas licitações para fiscalização das obras da BR-267. Serão mais R$ 4 milhões em gastos.


Veja em vídeo o estado da BR-267:


Jornal Midiamax