Desde esta segunda-feira (6) Chapadão do Sul tornou-se a 12ª Comarca Digital de Mato Grosso do Sul. Neste ano, foram digitalizadas as Comarcas de Miranda, Aquidauana, Anastácio e São Gabriel do Oeste. Em 2010, foram digitalizadas sete comarcas. Atualmente existem mais de 5.000 processos em andamento na comarca, sendo 2.008 na 1ª Vara, 1.972 na 2ª Vara e 1.195 no juizado especial.
O projeto piloto da digitalização foi lançado em junho do ano passado na Comarca de Dois Irmãos do Buriti. Depois, foi a vez de Cassilândia, Bataiporã e Rio Verde. Em novembro, Dourados passou a ser a 1ª Comarca de Entrância Especial do Estado a ser digitalizada. Em dezembro, Camapuã foi a 6ª comarca a adotar esta tecnologia e Caarapó a 7ª Comarca Digital do Estado.
Advogados estão se adaptando à nova tecnologia, e buscam a certificação digital para realizar o peticionamento eletrônico. De acordo com dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Estado de Mato Grosso do Sul ocupa a 6ª posição no ranking na emissão de certificados digitais. Até a primeira quinzena de maio, 3.122 advogados do Estado possuíam certificado digital, assumindo a primeira posição na Região Centro-Oeste, na frente do Distrito Federal, com 1.649 emissões.
A procura pela certificação digital tornou-se mais intensa neste ano, uma vez que, desde o mês de março, todas as varas digitais de Mato Grosso do Sul passaram a receber petições exclusivamente no formato eletrônico e o certificado digital é uma ferramenta imprescindível para que os advogados possam peticionar pela internet. O envio eletrônico de petições iniciais e intermediárias está valendo desde o dia 14 de março nas 20 varas digitais da Capital além de outras diversas varas do interior.
O uso de certificado digital proporciona segurança, integridade dos dados, confiabilidade e transparência ao sistema processual eletrônico. O protocolo das petições para as varas digitais é feito diretamente pelo Portal e-SAJ, que pode ser acessado pela página inicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A petição e os documentos são encaminhados em formato PDF, por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio Portal e-SAJ.
Vantagens – A tramitação eletrônica elimina o chamado “tempo morto” ou “tempo neutro” do processo, isto é, períodos em que o feito fica parado, entre um andamento e outro, ou sofre tramitação meramente burocrática. O processo é protocolado e já está à disposição do juiz para despachar. O que demoraria algumas semanas pode ser feito em um único dia.
A informatização permite ainda o acesso via internet, a qualquer hora do dia, por todas as partes envolvidas, aos dados do processo. Em resumo, a tramitação digital ajuda no combate à morosidade, facilita o acesso à justiça e propicia maior publicidade dos atos processuais praticados, com a transmissão de informações em tempo real.
