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Cerca de 200 exportadoras devem ser beneficiadas com alteração em regra

Cerca de 200 empresas exportadoras brasileiras devem ser beneficiadas pela alteração nas regras de ressarcimento especial dos créditos de PIS, COFINS e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciada pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (25). O ressarcimento especial é uma antecipação de 50% do total de créditos a que as empresas exportadoras têm direito. Pela […]

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Cerca de 200 empresas exportadoras brasileiras devem ser beneficiadas pela alteração nas regras de ressarcimento especial dos créditos de PIS, COFINS e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciada pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (25).

O ressarcimento especial é uma antecipação de 50% do total de créditos a que as empresas exportadoras têm direito. Pela regra anterior, eram beneficiadas apenas aquelas cujo valor das exportações representava 15% ou mais do total das receitas nos dois anos anteriores. Agora, esse percentual foi reduzido a 10% e apenas no ano anterior.

Além disso, o governo decidiu ampliar o estoque de crédito passível de restituição para janeiro de 2009. As empresas não vão precisar pedir o ressarcimento. A própria Receita Federal vai analisar entre os pedidos referentes ao período já feitos aquelas que podem ser incluídas no procedimento especial.

De acordo com o sub-secretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, trimestralmente cerca de 450 empresas exportadoras pedem ressarcimento de PIS e COFINS e 4.600 a devolução de créditos de IPI. Pelas regras anteriores, eram beneficiadas pelo procedimento especial de devolução, em média, 47 e 100 empresas, respectivamente.

Com a alteração, esse número deve subir para cerca de 120 empresas em relação a PIS e COFINS e 250 para IPI. No ano passado, a Receita restituiu R$ 4,99 bilhões em impostos.

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