CDH realiza audiência pública sobre Comissão da Verdade

A comissão especial formada no Congresso Nacional para discutir a divisão dos royalties do petróleo (PLS 448/11) terá reunião na segunda-feira (17), às 14h30. A reunião será na sala da Comissão Mista de Orçamento, no anexo 2 da Câmara dos Deputados.

A criação da Comissão Nacional da Verdade será tema de audiência pública na próxima terça-feira (18), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De autoria do Executivo e já analisado pela Câmara dos Deputados, o PLC 88/11, que cria a comissão, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A apresentação do relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) está prevista para a quarta-feira (19).

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a Comissão da Verdade terá como finalidade examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, com objetivo de “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. Para que a matéria fosse aprovada na Câmara no final de setembro, os deputados firmaram acordo pelo qual ficariam excluídos do grupo de investigação previsto no projeto tanto ex-torturadores quanto ex-terroristas.

Depois de passar pela CCJ do Senado, o projeto ainda será analisado pela CDH e pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Porões

O assunto é polêmico principalmente porque traz à tona conflitos políticos marcantes da história recente do país. Há remanescentes do regime militar (1964-1985) e parlamentares favoráveis à tese de que a Lei da Anistia pacificou o país. Não faria sentido, desse ponto de vista, investigar as denúncias de tortura, sequestro e morte de opositores da ditadura. Até porque, assinalam, os atos do regime teriam sido uma reação à luta armada empreendida por grupos de esquerda, da qual também resultaram mortes.

vUm dos casos mais controversos e emblemáticos desse período é o do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 nas dependências do II Exército, em São Paulo. Em 24 de outubro daquele ano, o então diretor de jornalismo da TV Cultura foi convocado a prestar depoimento sobre suas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). No dia seguinte, apareceu pendurado no que seria o cinto do seu macacão de preso. A causa oficial do óbito, divulgada pelo governo da época (Ernesto Geisel), foi suicídio por enforcamento.

Essa versão, entretanto, vem sendo sistematicamente combatida com base em indícios de tortura e simulação. Nas fotos distribuídas pelo Exército, as pernas do jornalista aparecem dobradas, e não esticadas, como é o de se esperar nos enforcamentos. Duas marcas observadas no pescoço de Vladimir levaram amigos e familiares a crer que na verdade ele fora estrangulado.

Segundo o grupo Tortura Nunca Mais, os militares “simularam seu suicídio, entregando à imprensa fotos do corpo de Herzog pendurado pelo pescoço à grade da cela por uma peça de roupa”.

Fotos de um preso nu entregues à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em 1997 e publicadas em 2004 levantaram a suspeita de que se tratasse de registros de uma sessão de tortura em Vladimir Herzog. A suspeita, porém, não foi confirmada até hoje. Mesmo a viúva de Herzog, Clarice, que a princípio confirmou a identidade do marido, voltou atrás dias depois.