CCJ examina propostas da Reforma Política a partir de quarta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a analisar na quarta-feira (1º) as propostas elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política. Os senadores devem discutir e votar as proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/11, que altera o regime de suplência de senador, e 41/11, que dispensa a exigência de filiação partidária para os candidatos nas eleições municipais. As duas proposições foram lidas pela comissão na semana passada e tiveram pedido de vista coletivo até a sessão desta quarta.

A PEC 37/2011 proíbe a indicação de cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do candidato a senador, até o segundo grau ou por adoção, como seu suplente. O relator da proposta é o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que apresentou voto favorável à aprovação, apenas com uma emenda de redação. No entanto, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que pretende apresentar emenda, pelo fato de a proposta divergir de outro projeto, de sua autoria, sobre o mesmo assunto (PLS 41/11).

Também deve ser apreciada pela CCJ a PEC 40/11, que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias, vedando alianças nas eleições para vereadores, deputados estaduais, federais e distritais. A leitura da proposição foi adiada para quarta-feira, a pedido do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em função de apresentação de emenda pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).