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CCJ distribui matérias acumuladas e define reuniões às terças

A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) realizou na tarde desta segunda-feira (21) sua primeira reunião ordinária de 2011. Exercendo interinamente a presidência, o deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) abriu os trabalhos e definiu os dias das reuniões: todas às terças-feira, a partir das 14h30. Ao todo, 30 matérias foram distribuídas, sendo 14 projetos de lei, […]

Arquivo Publicado em 22/03/2011, às 11h16

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A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) realizou na tarde desta segunda-feira (21) sua primeira reunião ordinária de 2011. Exercendo interinamente a presidência, o deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) abriu os trabalhos e definiu os dias das reuniões: todas às terças-feira, a partir das 14h30.


Ao todo, 30 matérias foram distribuídas, sendo 14 projetos de lei, seis projetos de resolução, dois PECs (Projetos de Emenda à Constituição), um projeto de decreto legislativo e sete vetos.


Entre os projetos de lei, destaca-se o 005/11, do Poder Judiciário, que estabelece que um dos juízes auxiliares da Presidência passe a auxiliar a vice-presidência e institui a figura do corregedor-adjunto.


Comissão


A cada início de ano legislativo, as bancadas fazem a indicação dos parlamentares que irão compor as 14 comissões permanentes, formadas por cinco deputados titulares e cinco suplentes, cada uma. Elas têm a função de dar parecer sobre as proposições referentes aos assuntos de sua especialização, promover estudos, pesquisas e audiências de interesse público, entre várias outras prerrogativas.


A CCJ é a mais importante comissão da Casa de Leis, pois emite pareceres quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental em todas as matérias sujeitas à apreciação do Plenário, quer sejam de iniciativa dos poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e dos parlamentares.


Neste ano legislativo, integram a CCJR os deputados Junior Mochi (PMDB), Marquinhos Trad (PMDB), Marcio Monteiro (PSDB), Pedro Kemp (PT) e Antonio Carlos Arroyo (PR).


De acordo com o republicano, na sessão da próxima semana, a comissão deverá eleger o presidente.

Jornal Midiamax