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Carrefour é condenado a pagar por danos morais a ex-funcionário

A empresa foi condenada a indenização por ter acusado ex-empregado injustamente por roubo

Arquivo Publicado em 01/03/2011, às 11h54

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A empresa foi condenada a indenização por ter acusado ex-empregado injustamente por roubo

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado injustamente acusado de furto. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) quanto à condenação da empresa pelos danos morais.


A empresa foi condenada em primeira instância a pagar R$ 3 mil de indenização ao trabalhador. Insatisfeito com o valor, o ex-empregado recorreu ao TRT, que deu parcial provimento ao recurso para elevar o valor da indenização a R$ 10 mil e incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios.


O trabalhador apresentou uma declaração de insuficiência de rendimentos, o que bastou para que lhe fosse concedido o benefício da assistência judiciária e a consequente condenação da empresa ao pagamento dos honorários advocatícios.


A testemunha arrolada pela defesa disse que o trabalhador, acusado de ter roubado um par de tênis, foi levado à fiscalização. Lá o fiscal, aos gritos, o submeteu a constrangimento na frente dos demais empregados.


O TRT considerou a atitude da empresa excessiva, causando-lhe grande sofrimento. Entendeu que o Carrefour feriu a honra e a imagem do empregado, violando, assim, o artigo 5º da Constituição Federal. Portanto, diante do dano sofrido pelo trabalhador, a indenização foi majorada.


O relator da matéria, ministro José Roberto Freire Pimenta, no que diz respeito ao valor arbitrado para fins de condenação por danos morais, destacou que não houve indicação de ofensa a dispositivo de lei, nem transcrição de divergência jurisprudencial válida para comprovar divergência de teses.

Jornal Midiamax