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Campo Grande terá audiência pública na próxima quarta para debater concessão do lixo

Para tornar público as regras que normatizarão todo o procedimento de concessão administrativa dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a Prefeitura de Campo Grande realiza na próxima quarta-feira (28), a partir das 9h, uma audiência pública. O evento será realizado na Escola de Governo do Município (antigo Cecap), localizada na […]

Arquivo Publicado em 23/12/2011, às 12h07

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Para tornar público as regras que normatizarão todo o procedimento de concessão administrativa dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a Prefeitura de Campo Grande realiza na próxima quarta-feira (28), a partir das 9h, uma audiência pública. O evento será realizado na Escola de Governo do Município (antigo Cecap), localizada na avenida Ernesto Geisel, 4.009, bairro Amambaí.


Após a audiência, entre os dias 29 de dezembro de 2011 e 29 de janeiro de 2012, as minutas de edital e o respectivo contrato referente à concessão dos serviços estará disponível no endereço eletrônico www.capital.ms.gov.br/consultapublica , por meio do qual poderão ser apresentadas sugestões e contribuições.


A participação popular deve ser fundamentada e fazer referência aos itens e cláusulas da minuta do Edital e/ou instrumento de contrato, acompanhados de textos alternativos e/ou substitutivos, quando forem apontadas necessidades de inclusão ou alteração parcial ou total de qualquer dispositivo.


Todas as participações e contribuições devem ter autoria identificada e serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento da normatização do procedimento a ser deflagrado. Esta será, inclusive, a única forma de encaminhar as sugestões ao procedimento licitatório aberto pela Prefeitura de Campo Grande.


O processo licitatório


Segundo o edital nº 01/2011, publicado pela prefeitura no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) no dia 13 deste mês, procedimento licitatório na modalidade concorrência, visa estabelecer parceria público-privada, por meio de concessão administrativa, para delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que consiste em coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos domésticos; coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, do originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas, bem como a operação dos aterros sanitários Dom Antonio Barbosa I (atual) e II (que entrará em operação) e a construção de um novo aterro sanitário.

Jornal Midiamax