O deputado federal Fabio Trad (PMDB) traz a Campo Grande, nesta quinta-feira (17), mais uma conferência sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). As conferências promovidas pela Comissão Especial que avalia a proposta estão sendo realizadas em todo o país com o objetivo de promover o debate público sobre o tema. O evento será realizado às 14 horas, no plenário do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Como palestrantes debatedores estarão Arruda Alvim, professor da PUC/SP; Paulo Henrique dos Santos Lucon, professor da USP; Sérgio Muritiba, advogado; Luiz Henrique Volpe Camargo, professor da UCDB e Dorival Renato Pavan, desembargador do TJMS.
A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado Federal, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta é originária de anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei nº 5.869) e as conferências regionais sobre o novo Código de Processo Civil serão realizadas até o início de dezembro. No total estão previstos 10 encontros para discutir o tema e as normas sobre contagem de prazo no processo civil.
Mesmo com os eventos sendo realizados nas capitais brasileiras, a Câmara dos Deputados realiza paralelamente audiências públicas da comissão em Brasília. Na última terça-feira (9), foi realizada em Brasília uma audiência pública com especialistas em Direito para discutir o processo de execução de sentenças que ocorre quando o credor recebe uma sentença favorável e obriga o devedor a executar a decisão judicial.
(Com informações da assessoria)
