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Câmara vai analisar piso de agentes de saúde e Emenda 29

A Câmara dos Deputados instalou no início de junho uma Comissão Especial para analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A comissão vai dar parecer sobre o Projeto de Lei 7495/2006, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na […]

Arquivo Publicado em 21/06/2011, às 19h19

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A Câmara dos Deputados instalou no início de junho uma Comissão Especial para analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A comissão vai dar parecer sobre o Projeto de Lei 7495/2006, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde, a Funasa.

Para o deputado federal Vander Loubet, do PT de MS, que no dia 9 deste mês recebeu em seu gabinete um grupo de agentes de saúde vinculados ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande, o piso salarial nacional para esses profissionais é uma reivindicação justa e que vai receber a devida atenção da Câmara. Além disso, o parlamentar destaca que trata-se de um momento propício para discutir o tema, já que a Câmara dos Deputados deve votar em breve a destinação de mais recursos para a saúde.

Em relação ao piso dos agentes, tramitam no Congresso 20 proposições que objetivam regulamentar a Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades dos agentes de saúde.

Sobre os recursos para a saúde, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou na semana passada que houve acordo entre os partidos para colocar em votação, ainda neste semestre, o Projeto de Lei Complementar 306/2008, que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde. Segundo Maia, não há nenhuma possibilidade de criação de novos impostos ou de recriação da CPMF.

Jornal Midiamax