Câmara de Ladário derruba veto à alteração do Código de Postura

A Câmara Municipal de Ladário derrubou nesta quarta-feira, 26 de outubro, por 6 votos a 1, o veto do prefeito José Antonio à chamada “lei do motel”. Com isso, a Lei Orgânica do Município poderá ter o seu Código de Postura alterado, permitindo instalação de hotéis de alta rotatividade, motéis e boates a uma distância de apenas cem metros de escolas, igrejas e centros comunitários. Antes havia permissão para que essas casas comerciais funcionassem a mil metros dos respectivos estabelecimentos. Votaram contra o veto os vereadores Munir Ramunieh (PMDB); Osvalmir Nunes Baguá (PDT); Emerson “Nininho” Ptzoldi (PMDB); Paulo Henrique de Araújo (DEM); Helder Botelho (PT) e o presidente da Casa, Mauro Botelho (PSD). Favorável ao veto, votou apenas o vereador Iranil de Lima Soares (PSDB). As vereadoras Miriam de Oliveira (PSD) e Delary Ebeling (PT) não participaram da sessão. A votação foi aberta.

Um empreendimento do vereador Munir Ramunieh, gerou a mudança na lei. Ele construiu um motel próximo a uma escola e uma Igreja Evangélica, esta cujo pastor também é vereador. O projeto de Munir deu entrada na Prefeitura em 2008, na gestão de José Francisco Mendes Sampaio (PR) e foi aprovado.

Segundo o vereador, quando a atual gestão questionou o Código de Postura, ele pediu a mudança da autorização de motel para pousada. Aliás, na propriedade a placa luminosa consta Pousada Pantanal e não Motel Pantanal. Agora, Munir pode até funcionar um motel no local, tão logo a Lei Complementar seja sancionada e publicada.

O prefeito José Antonio disse que ainda não havia recebido a mensagem do Legislativo e que tão logo isso aconteça, irá submetê-la à apreciação do departamento jurídico. “É uma pena que o veto tenha sido derrubado, mas eu respeito a soberania dos poderes”, comentou. José Antonio afirmou que se o jurídico entender pela legalidade, a lei será sancionada, se não, ela voltará para a Câmara.