Câmara de Dourados deve criar Comissão Especial para Assuntos Indígenas

A Câmara Municipal aprovou indicação solicitando a criação de uma Comissão Temporária de Assuntos Indígenas. Segundo a proposta, a comissão terá o papel de acompanhar as denúncias referentes a não aplicação dos 1,8 milhões do ministério da saúde que até o momento não foram destinados à saúde indígena.

Também caberá à comissão o acompanhamento e discussão a respeito do repasse sobre a gestão da Vila Olímpica e outras questões referentes à infraestrutura que a comunidade indígena reivindica.

A comissão será um instrumento para que os parlamentares possam atuar com propriedade na luta em defesa da causa indígena. Dourados tem a maior população indígena do Estado. São aproximadamente 14 mil índios vivendo no município. Uma população maior do que a de trinta municípios do Estado.

“Diante disso, esta Casa de Leis não pode ficar à margem deste debate sendo preciso colocar-se a serviço no sentido de acompanhar e fiscalizar as ações que envolvem as questões indígenas do nosso Município” afirmou o vereador.

Outro papel da comissão será de atuar junto à bancada federal de Dourados no sentido de garantir recursos do orçamento da União/2012 para atender as demandas das comunidades indígenas do município, como a questão da produção alimentar, da saúde e da educação.

Segundo o regimento interno da Câmara, compete às comissões especiais opinar sobre projeto ou matéria considerado pelo plenário como relevantes ou excepcionais e será constituída mediante requerimento de vereador, submetido preliminarmente ao exame da Comissão Permanente afim, se houver, e, com o consentimento desta, aprovado pelo Plenário.