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Câmara aprova projeto que garante a avós direito de visitar netos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei do Senado que modifica o Código Civil para conceder aos avós o direito de visitar netos em caso de pais divorciados. A lei atual não prevê esse direito. A matéria segue agora para sanção presidencial. A matéria foi aprovada com o apoio da oposição […]

Arquivo Publicado em 02/03/2011, às 22h21

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei do Senado que modifica o Código Civil para conceder aos avós o direito de visitar netos em caso de pais divorciados. A lei atual não prevê esse direito. A matéria segue agora para sanção presidencial.


A matéria foi aprovada com o apoio da oposição que retirou obstrução. O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), defendeu a proposta. “A lei já solicita assistência aos netos pelos avos, na falta dos pais. Então, é mais que justo terem direito à visita.”


Revista íntima


A aprovação do projeto faz parte de uma reivindicação da bancada das mulheres na Câmara. Além da matéria relacionada ao direito dos avós, os deputados aprovaram projeto de lei que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos.


A matéria prevê multa de R$ 20 mil para quem descumprir a norma e R$ 40 mil por eventual reincidência. De autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto segue agora para ser analisado no Senado.

Jornal Midiamax