A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei do Senado que modifica o Código Civil para conceder aos avós o direito de visitar netos em caso de pais divorciados. A lei atual não prevê esse direito. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A matéria foi aprovada com o apoio da oposição que retirou obstrução. O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), defendeu a proposta. “A lei já solicita assistência aos netos pelos avos, na falta dos pais. Então, é mais que justo terem direito à visita.”

Revista íntima

A aprovação do projeto faz parte de uma reivindicação da bancada das mulheres na Câmara. Além da matéria relacionada ao direito dos avós, os deputados aprovaram projeto de lei que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos.

A matéria prevê de R$ 20 mil para quem descumprir a norma e R$ 40 mil por eventual reincidência. De autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto segue agora para ser analisado no Senado.