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Câmara aprova MP que prorroga prazo para contratação de franquias pela ECT

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) a Medida Provisória (MP) 509, que prorroga o prazo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratar franquias de seus serviços por meio de licitação.  O texto original da MP previa a prorrogação do prazo até 11 de junho deste ano, mas o relator, deputado Ricardo […]

Arquivo Publicado em 17/03/2011, às 01h37

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) a Medida Provisória (MP) 509, que prorroga o prazo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratar franquias de seus serviços por meio de licitação.


 O texto original da MP previa a prorrogação do prazo até 11 de junho deste ano, mas o relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), propôs, e o plenário aprovou, a prorrogação até 30 de setembro de 2012. A MP será agora analisada pelo Senado Federal.


Berzoini também acatou a emenda da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), aprovada pelo plenário, que concede prazo de um ano para as novas franquias da ECT se adequarem às padronizações definidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de suas guias e normas técnicas.


Caberá agora ao Senado apreciar o texto aprovado pelos deputados, se a matéria for modificada pelos senadores, ela retornará à Câmara para nova votação.

Jornal Midiamax