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Câmara adia para o fim de novembro 2º turno de votação da DRU

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) anunciou, na noite desta quarta-feira, o adiamento da votação em segundo turno da proposta que prorroga até dezembro de 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar, como quiser, até 20% de sua arrecadação nos próximos quatro anos. O adiamento, […]

Arquivo Publicado em 10/11/2011, às 00h50

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O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) anunciou, na noite desta quarta-feira, o adiamento da votação em segundo turno da proposta que prorroga até dezembro de 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar, como quiser, até 20% de sua arrecadação nos próximos quatro anos.


O adiamento, previsto para o dia 22 e 23 de novembro, foi fruto de pressão da oposição, que desde a noite desta terça, quando foi iniciada a votação em plenário, utilizaram de mecanismos previstos no regimento da Câmara para prolongar ao máximo o debate da proposta.


Nesta quarta (10), alegaram que, para realizar o 2º turno, o plenário deveria obedecer um intervalo de cinco sessões, como determina o regimento interno da Casa. O governo esperava, por acordo entre líderes, antecipar a segunda votação.


Ao anunciar o adiamento, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a decisão “representa uma maturidade do Parlamento para que se pudesse cumprir os prazos legislativos”. “Agora todos saibamos que precisamos ter um esforço redobrado apra que votamos a DRU ainda na Câmara e no Senado até o final do ano”, acrescentou.


O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou argumentar que a quebra do prazo já foi usada na Casa, mas diante da pressão, cedeu ao adiamento. “Decidimos não correr o risco jurídico”, afirmou. Mais cedo, a oposição entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a antecipação da votação em 2º turno.


Já o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), um dos articuladores da obstrução, se disse “feliz” com decisão de adiar a votação. “Eu fico feliz, apesar do aumento da temperatura da sessão de hoje, que nós não transgredimos a Constituição”, disse. Mesmo assim, alertou que ainda não há acordo para a votação do segundo turno da proposta, prevista para o dia 22.


O líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA) afirmou que, embora tenha havido o embate, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou buscar um acordo com a oposição para solucionar o impasse. “Eu tenho de admitir aqui o empenho do líder do governo em buscar uma solução”, disse.


Para concluir a votação em primeiro turno, a Casa ainda deveria analisar quatro emendas aglutinativas, que juntam trechos da proposta, e o texto final, que fecha a primeira versão da proposta. Mas, com o acordo de adiamento, a oposição acabou abrindo mão dessas outras mudanças.

Jornal Midiamax