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Cálculo de energia a partir de consumo em horários diferenciados só 2012

Previsão era que votação ocorresse em maio deste ano, mas contribuições ainda estão sendo avaliadas pela área técnica da agência.

Arquivo Publicado em 16/11/2011, às 11h50

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Previsão era que votação ocorresse em maio deste ano, mas contribuições ainda estão sendo avaliadas pela área técnica da agência.

A resolução que estabelece a implantação de medidor eletrônico para permitir a cobrança de tarifas de energia elétrica diferenciadas de acordo com o horário de consumo deverá ser aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só em 2012.


A audiência pública sobre a proposta da Aneel foi encerrada em janeiro e a previsão era que a votação ocorresse em maio deste ano, mas contribuições ainda estão sendo avaliadas pela área técnica da agência e não há previsão de deliberação da matéria.


A cobrança de tarifas diferentes conforme o horário, que já é adotada no serviço de telefonia, vai possibilitar que os consumidores residenciais controlem melhor o uso da energia elétrica, evitando a utilização de alguns tipos de aparelhos em horários em que a tarifa é mais cara. Também poderá evitar a sobrecarga do sistema elétrico nos horários de maior consumo. Segundo a proposta da Aneel, as tarifas de energia devem se divididas em pelo menos quatro horários e os valores da energia devem ser informados ao consumidor.


Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Aneel deve exigir das concessionárias investimentos de infraestrutura para atender à demanda e não cobrar a mais do consumidor pelo uso da energia no horário de maior consumo. “A intenção da proposta é interessante, porque obriga o consumidor a racionalizar a energia e utilizá-la de maneira inteligente nos momentos em que tenha maior demanda, mas o Idec é contrário a qualquer tipo de aumento na tarifa”, diz a advogada da entidade, Mariana Ferreira Alves.


Ela avalia que é preciso uma política de descontos na fatura para quem usa a energia em horários alternativos, e não cobrar mais caro de quem utiliza quando a demanda é maior. “Até porque há pessoas que trabalham o dia inteiro e só pode tomar banho naquele horário. Ela não pode ser punida com uma tarifa mais alta.”


Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei do deputado federal Weliton Prado (PT-MG) proíbe as concessionárias de energia elétrica de cobrar tarifas diferenciadas por horário do consumo, mas permite que as empresas concedam descontos para quem reduzir o consumo em horários de pico. O projeto tramita em caráter definitivo na Comissão de Defesa do Consumidor, mas antes da decisão dos deputados deve ser realizada uma audiência pública sobre o assunto.


Além da cobrança diferenciada, a instalação de medidores eletrônicos de energia vai permitir que os usuários tenham acesso a informações sobre o consumo e o fornecimento de energia e possibilitar a comunicação remota entre consumidor e distribuidora. O prazo para a implantação dos novos relógios de medição pelas distribuidoras deverá ser de 18 meses depois da publicação da resolução.

Jornal Midiamax