Bolsa Verde entra em vigor no Dia Mundial de Combate à Pobreza

No Dia Mundial de Combate à Pobreza, comemorado hoje (17), a edição do Diário Oficial da União traz publicada a sanção da presidenta Dilma Rousseff à lei que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, conhecido como Bolsa Verde, que faz parte do Plano Brasil sem Miséria.

São condições para receber a bolsa estar em situação de extrema pobreza, fazer parte do cadastro único para programas sociais do governo federal e desenvolver atividades de conservação nas áreas previstas.

A família também deverá estar inscrita em cadastro a ser mantido pelo Ministério do Meio Ambiente e aderir ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental por meio da assinatura de termo de adesão. A transferência dos recursos será feita por até dois anos, podendo ser prorrogada.

Entre as áreas de conservação abrangidas pela lei estão florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável federais; projetos de assentamento florestal, agroextrativista e projetos instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estão incluídos também territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

A lei define que para cumprir os objetivos do programa, a União fica autorizada a disponibilizar serviços de assistência técnica a famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam as atividades de conservação de recursos naturais no meio rural.