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Audiência pública discutirá concessão do lixo nesta quarta-feira

A fim de discutir as regras que normatizarão o procedimento de concessão administrativa dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) realizará na próxima quarta-feira, (28), uma audiência pública na Escola de Governo do Município (antigo Cecap), localizada na avenida Ernesto Geisel,...

Arquivo Publicado em 27/12/2011, às 11h02

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A fim de discutir as regras que normatizarão o procedimento de concessão administrativa dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) realizará na próxima quarta-feira, (28), uma audiência pública na Escola de Governo do Município (antigo Cecap), localizada na avenida Ernesto Geisel, 4.009, bairro Amambaí, a partir das 9h.


Após a audiência, entre os dias 29 de dezembro de 2011 e 29 de janeiro de 2012, as minutas de edital e o respectivo contrato referente à concessão dos serviços estará disponível no endereço eletrônico www.capital.ms.gov.br/consultapublica, através do qual poderão ser apresentadas sugestões e contribuições.


Esta participação popular deverá ser fundamentada e fazer referência aos itens e cláusulas da minuta do Edital e/ou instrumento de contrato, acompanhados de textos alternativos e/ou substitutivos, quando forem apontadas necessidades de inclusão ou alteração parcial ou total de qualquer dispositivo.


Todas as participações e contribuições deverão ter autoria identificada e serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento da normatização do procedimento a ser deflagrado. Esta será, inclusive, a única forma de encaminhar as sugestões ao procedimento licitatório aberto pela Prefeitura de Campo Grande.


O processo licitatório


De acordo com o edital nº 01/2011, publicado pela prefeitura no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) no dia 13 deste mês, procedimento licitatório na modalidade concorrência, visa estabelecer parceria público-privada, por meio de concessão administrativa, para delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que consiste em coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos domésticos; coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, do originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas, bem como a operação dos aterros sanitários Dom Antonio Barbosa I (atual) e II (que entrará em operação) e a construção de um novo aterro sanitário.


(Com informações da Assessoria)

Jornal Midiamax