Associação de os Cabos e Soldados não concorda com em excesso de legítima defesa em caso de policial que vitimou gerente de supermercado
A entidade que representa os praças da Polícia Militar de MS defendeu a ação do cabo Marcos Ambrózio e discordou do indiciamento do PM. Ele tentou impedir a fuga de dois assaltantes em um mercado no bairro Taveirópolis, no último dia 5, e acabou acertando o gerente, que morreu horas depois.
O policial está indiciado por “duplo homicídio culposo por excesso de legítima defesa” no inquérito policial do delegado da 6ª DP, Valmir de Moura Fé. Mesmo assim, segundo a ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul), não teria havido excesso.
O cabo da PM estava de folga quando foi avisado por vizinhos do assalto em andamento e disparou sete tiros. Um dos assaltantes morreu na hora e o outro foi baleado. Um dos tiros que acertou um dos bandidos no testículo acertou também o gerente do mercadinho, Expedito Ferreira Boccia, 41.
O assaltante morto era Maycon Igor Aquino Paez, 18, o “Pisca”, e o atingido nos testículos e no joelho é um adolescente de 17 anos.
De acordo com Edmar Soares da Silva, presidente da ACS, o excesso de legítima defesa não estaria caracterizado. “Caso alguma das vítimas fosse atingida com mais de três tiros, num exagero, poderíamos falar em excesso”, argumenta.
Ele realça que a morte do gerente foi uma fatalidade e que a intenção do policial era atingir o menor assaltante, que também estaria armado. A análise pericial demonstrou que um dos tiros que atingiu o adolescente nos testículos – o quarto disparado pelo militar – foi o mesmo que acertou o gerente do lado esquerdo do corpo.
“O delegado agiu dentro da área de sua competência, agora cabe ao poder judiciário que o caso vá ou não ao Tribunal do Júri”, disse Edmar. O inquérito será concluído no próximo dia primeiro de agosto, quando o cabo deverá ser ouvido.
O caso
Maycon armado com um revólver calibre 38 e o menor T.C.T., 17 anos, com um 22 chegaram ao estabelecimento numa bicicleta e anunciaram o assalto. Quando o maior de idade ia saindo do local foi baleado pelo policial que chegou atirando. O menor também foi atingido nos testículos. O gerente que estava na linha da troca de tiros, foi alvejado e morreu na Santa Casa de Campo Grande.
Em depoimento ao delegado Moura Fé, o menor revelou que conhecia Maycon havia pouco tempo. Os dois fumavam maconha juntos na praça pública do bairro Jacy. Naquele dia fizeram uso do mesmo entorpecente, mas, como acharam pouco, decidiram sair em busca de dinheiro. O maior teria dado a ideia de cometer o assalto.
A mulher do gerente que morreu no assalto anunciou que deve processar o Governo do Estado pedindo indenização pela morte do marido, que sustentava a família. (Colaborou Eliane Souza)
