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Associação de juízes do trabalho considera ilegal eleição de presidente do TST

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) decidiu hoje (9) fazer uma representação contra a eleição da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O documento será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em dezembro passado, o […]

Arquivo Publicado em 10/02/2011, às 00h33

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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) decidiu hoje (9) fazer uma representação contra a eleição da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O documento será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).


Em dezembro passado, o ministro João Oreste Dalazen foi eleito novo presidente do TST após passar dois anos na corregedoria e dois anos na vice-presidência do tribunal. Entretanto, a Lei Orgânica da Magistratura determina que não é possível que um magistrado fique na direção de um tribunal por mais de quatro anos.


A exceção ocorre quando nenhum outro ministro postula ao cargo e não foi o que ocorreu no TST no ano passado, uma vez que outros ministros se candidataram à presidência.


A Anamatra decidiu enviar as representações para que a PGR decida se entra com pedido de anulação das eleições por ilegalidade. A própria Anamatra poderia fazer o pedido, mas decidiu que não seria o melhor caminho.


“Reafirma o Conselho de Representantes da Anamatra que a deliberação pautou-se, como é histórico na entidade, pela preservação dos princípios da administração pública […] e no respeito institucional à mais alta corte trabalhista e seus membros”, diz trecho de nota pública divulgada pela instituição.

Jornal Midiamax