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Assessoria afirma em nota que Delcídio foi ‘apenas citado’ em processo por improbidade

A assessoria do senador Delcídio do Amaral encaminhou nesta segunda-feira (26) ao Midiamax nota a respeito da matéria publica sob o título “Delcídio e executiva da Petrobras de FHC respondem a processo por improbidade”. Na nota, assessoria argumenta que o senador teria sido apenas citado no processo por ter ocupado uma diretoria na Petrobras e […]

Arquivo Publicado em 26/09/2011, às 18h35

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A assessoria do senador Delcídio do Amaral encaminhou nesta segunda-feira (26) ao Midiamax nota a respeito da matéria publica sob o título “Delcídio e executiva da Petrobras de FHC respondem a processo por improbidade”.


Na nota, assessoria argumenta que o senador teria sido apenas citado no processo por ter ocupado uma diretoria na Petrobras e alega que o Tribunal de Contas já isentou Delcídio de qualquer responsabilidade na questão.


Veja a nota:


“Em relação a matéria “Delcídio e executiva da Petrobras de FHC respondem a processo por improbidade”, veiculada por esse site na edição desta segunda-feira, 26 de setembro, a assessoria de imprensa do senador Delcídio do Amaral (PT/MS) esclarece o seguinte :


1 – Como o próprio site informa na matéria, o senador Delcídio do Amaral não era diretor da Petrobras quando da assinatura dos contratos entre a estatal e as empresas que lhe prestaram serviços.


2 – O nome do senador foi citado no processo pelo simples fato de ele ter ocupado uma das diretorias da Petrobras durante a vigência dos contratos. Aliás, como o próprio site reconhece na matéria.


3 – Se não bastasse isso, no ano de 2004 – portanto há exatos 7 anos – o  Tribunal de Contas da União, no processo 007.923/1999-6, Acórdão 1.828/2004, isentou o senador de qualquer responsabilidade no processo.


4 – Destaca-se ainda que, como a própria matéria cita, “em 2007, o Tribunal (TCU) considerou legal toda a operação”.


5 – Esta assessoria lamenta que, mais uma vez, esse site recorra a assuntos ultrapassados e já esclarecidos para tentar , de qualquer forma, macular a imagem do senador Delcídio do Amaral frente a população sul-mato-grossense.


Atenciosamente,


Carlos Eduardo Bortolot
Assessor de imprensa do senador Delcídio do Amaral”


Com relação à nota do senador, o jornalista Pio Redondo, que assina a matéria em questão, comenta o seguinte:


“Se efetivamente leu a matéria, que teve o cuidado de registrar as posições do Ministério Público Federal, da Defesa e do juiz do caso, inclusive com trechos das decisões e pedidos de cada um deles, e citar as fontes, terá visto, o assessor, que o juiz não considerou como final a decisão do TCU.

O TCU é um órgão de assessoria do Congresso Nacional, e nunca uma instância superior ao Judiciário, que é um poder independente do Legislativo e do Executivo, como todos sabemos.


O próprio Legislativo muitas vezes não considera seus acórdãos como definitivos.


Em decisão de 06 de dezembro de 2009, que consta no processo, o juiz federal José Luiz Castro Rodriguez afirma:


– Cumpre frisar que o fato de o Tribunal de Contas da União ter concluído pela legalidade das contratações diretas em tela não possui o condão de afastar o exame de legalidade provocado pelo Órgão Ministerial por meio da presente ação civil pública. Impõe-se, portanto, o recebimento da inicial, para o regular
prosseguimento da ação de improbidade administrativa.”


Em nenhum momento a matéria afirma que os contratos com a SAD e a Enest& Young foram assinados antes da data da entrada do senador na Petrobrás. 


É exatamente ao contrário, a nomeação do senador Delcídio como diretor da Área de Gás e Energia na companhia foi concretizada em junho de 1999, quando o contrato com a SAD e da Ernest & Young ainda não havia sido assinado.


Em trecho da própria defesa, formulada pelo escritório Siqueira Castro Advogados, aparece a data da decisão interna da Diretoria Executiva da Petrobrás, a favor da contratação das empresas, bem antes da assinatura do contrato final de compra do software da SAD e sua implantação. A data é 22 de dezembro de 1999. 


“Com efeito, em 22.12.99, a Diretoria Executiva aprovou a implantação do SAP/3, com fundamento em documento interno da Petrobras, o DPI-GDCAT-60 145ª,   de 20.12.99(…)”


Perante a Justiça Federal do RJ, o nome do senador Delcídio não foi apenas “citado”, ele efetivamente consta na lista de réus como parte da diretoria-executiva da estatal.


Assunto ultrapassado, que envolve suposta irregularidade com recursos públicos federais é aquele sobre o qual o Judiciário já tenha se manifestado definitivamente, tanto com decisão de absolvição, quando pela condenação.


O caso em questão ainda terá ainda muitos desdobramentos na Justiça, que a reportagem do Midiamax vai acompanhar e noticiar, qualquer que seja a decisão que o Judiciário venha a tomar.


Repórter Pio Redondo”

Jornal Midiamax