Aprovadas contas do TCE/MS relativas ao Promoex
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do ofício 882/2011/Promoex, aprovou neste mês de outubro as prestações de contas relativas à 3ª parcela de recursos liberados para o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) pelo Promoex (Programa Nacional de Modernização do Sistema de Controle Externo). De acordo com o coordenador-geral da UEL (Unidade Executora local), Alexandre Augusto Brandes, a prestação de contas se refere ao período de 01/12/2008 a 31/12/2009 e revela a transferência de R$ 648.549,00, representando 38,61% do valor total de R$ 1.679.631,00 a ser aplicado pelo TCE/MS.
Brandes explica que, a título de contrapartida, foram aplicados pelo TCE/MS o montante de R$ 807.026,29 representando 73,25% em relação ao valor pactuado de R$ 1.101.724,50. Segundo ele o valor total conveniado, de acordo com o termo aditivo nº 01/09, soma R$ 2.781.356,11 a serem aplicados principalmente em capacitação de pessoal e aquisição de equipamentos de informática.
Segundo os pareceres técnicos e financeiros do Ministério do Planejamento, assinados pela Diretora Nacional do Promoex, Heloisa Garcia Pinto “procedidas análises preliminares, verificou-se que a documentação remetida apresenta-se adequada e suficiente para ser realizada a análise técnica”, e concluiu “pela aprovação da 3ª prestação de contas do Convênio n° 022/2006, no que tange às metas físicas”. Segundo o coordenador local do Promoex, “a aprovação das contas habilita o TCE/MS a continuar recebendo o restante dos recursos do referido convênio”.
O parecer técnico do Promoex destaca que “o TCE/MS extrapolou a meta física referente ao Plano de Capacitação (subcomponente 2.6), beneficiando maior número de servidores do TC e dos seus jurisdicionados, sem aumento no preço contratado”.
Neste período, foram realizados cursos de análise de balanços e de adequação de análises técnicas às novas regras ortográficas e oficinas de capacitação dos jurisdicionados em controle interno e formação de multiplicadores; beneficiando mais de 350 pessoas, entre técnicos dos órgãos jurisdicionados e servidores do TCE/MS. Na área de informática foram adquiridas 30 impressoras a laser e 20 multifuncionais, que geraram maior economia para o Tribunal, já que estes equipamentos substituíram parte dos que eram locados, e realizada a aquisição de dispositivo de armazenamento de dados.
