Somente na última semana, os fiscais apreenderam 300 CDs e DVDs piratas, 156 carteiras de cigarro e 160 relógios contrabandeados.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
de Três Lagoas informa que intensificará os trabalhos de fiscalização do
comércio de produtos não autorizados (CDs e DVDs), falsificados (cigarros) e
ocupação irregular em vários locais da Cidade, conforme denunciado pelo
Midiamax, neste domingo (24).
O secretário municipal de desenvolvimento econômico,
Marco Garcia de Souza, concorda com o exposto pela reportagem. “Após a retirada
do comércio popular na região central de Três Lagoas, a mudança dos
comerciantes para o Shopping Popular e a proibição desses produtos no novo local,
houve a disseminação desse tipo de comércio em outros pontos do município como
bares, lojas e armazéns”, comentou.
“A Secretaria de Desenvolvimento Econômico
intensificou a fiscalização nos últimos dias, com o intuito de evitar a
infração do Artigo 138 do Código de Posturas do Município”, informou Marco
Garcia.
O secretário cita o Artigo e explica. “A licença
para instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais ou industriais
com a finalidade de produzir, transformar, manipular ou comercializar gêneros
alimentícios, só será concedida se as dependências destinadas às finalidades
propostas estiverem em consonância com as disposições deste Código”.
Fiscais
O trabalho de fiscalização continuará sendo
realizada por dois fiscais de Obras e Posturas do Departamento de Indústria e
Comércio, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento.
Na última semana, houve a apreensão de 300 cópias
não autorizadas (CDs e DVDs), 156 carteiras de cigarros e 160 relógios. De acordo com os fiscais, a fiscalização
desse tipo de produtos é atribuição dos municípios e o material apreendido em
Três Lagoas é encaminhado para o almoxarifado central.
A mercadoria poderá ser reavida em até 24 horas,
caso o proprietário apresente nota fiscal dos produtos.
Paralelo a esse trabalho, os fiscais estão
notificando os estabelecimentos que, além da comercialização de cópias não
autorizadas e produtos falsificados, ocupam espaço irregular para realizar tal
atividade. Na última semana, 20 estabelecimentos comerciais receberam notificação.
“Após a notificação há a apreensão dos produtos e o local poderá ser fechado”,
explicou o Secretário.
Cartilhas
Para sanar dúvidas quanto às regras do comércio
ambulante e itinerante, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico confeccionou cartilhas
com orientações, com base no Código de Posturas do Município.
Através de uma linguagem simples, as cartilhas
trazem informações claras sobre o tipo de atividade (itinerante e ambulante),
locais permitidos, licença especial, documentação, produtos comercializados, o
que é proibido ao vendedor/comerciante, e o horário deste comércio.
De acordo com a cartilha é considerado comerciante
ambulante o comércio que não permanece no mesmo lugar, mas circulando pelas
vias e logradouros públicos, sem fazer ponto. Já comerciante itinerante é
classificado como comerciante que necessita de estacionamento para
comercialização dos seus produtos.
Para sanar dúvidas e obter outras informações, os
comerciantes podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
localizada na Rua João Carrato n° 33, centro, telefone 3929-9874. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas)
