Após morte de garoto em Unei de Dourados, MPE quer imediata interdição da unidade

Dois anos atrás promotoria pediu ao governo estadual melhorias e contratações de servidores para a Unei, porém, solicitação foi desprezada

O pedido de interdição imediata, feito pela Promotora de Justiça da Infância, Fabrícia Barbosa de Lima, se refere à ação civil pública de 2009, mas só foi expedido após tragédia.

A ação de 2009 cobra melhorias no atendimento da unidade, como a contratação de profissionais de psicologia para atender o quadro de funcionários e internos em tempo integral e oferecer cursos profissionalizantes para os internos.

Porém o Governo do Estado não acatou nenhuma das cobranças de melhorias determinadas por decisão judicial de março do ano passado, que estipulava, inclusive, prazo de 30 dias para seu cumprimento.

Segundo a promotora, algumas medidas estruturais foram realizadas como algumas reformas, porém o atendimento da Unidade está longe do ideal quanto a ressocilização. Com 50 internos, a unidade conta com uma psicóloga e uma assistênte social para atender toda a demanda.

Em resposta a ofício encaminhado pela promotoria à unidade, a diretoria da UNEI afirma que houve inviabilidade em realizar os cursos profissionalizantes porque não foi feito um planejamento com antecedência com o Senai. Segundo informações, um grupo de psicólogas e assistentes sociais encaminhados pelo Governo do Estado a Unei de Dourados, voltaram para a Capital porque as diárias dos serviços prestados por eles não estava sendo pagos.

Fabrícia Barbosa afirma que o Estado precisa cumprir as determinações judiciais e reestruturar a UNEI de forma imediata. A promotora defende que a Unei deva ser interditada imediatamente e que os menores sejam encaminhados para Uneis regulares, como a de Ponta Porã.

Há pressão de entidades de defesa dos direitos humanos e da opinião pública sobre a tomada de providências quanto a situação da UNEI Laranja Doce, principalmente após a morte de Elieverton Freire Viana, de 16 anos. O caso está sendo investigado pela Promotoria de Infância de Dourados. Há suspeita de negligência e espancamento. A promotora Fabrícia afirma que o MP já ouviu os colegas de alojamento da vítima, o médico legista e agentes que atuam na Unei, mas o caso ainda está em fase de’ procedimento preparatório para possível oferecimento de denúncia’.