Após denúncias de corrupção, editais do DNIT em MS para a BR-163 continuam suspensos

Após denúncias de corrupção que abalaram o Ministério, quatro editais da BR-163 para Mato Grosso do Sul, que deveriam ocorrer em outubro, continuam suspensos. As licitações se referem a trechos reconstruídos em 2009.

Os editais para as obras de restauração, conservação e manutenção da BR-163, lançados pelo Dnit/MS, ainda continuam suspensos, desde que a presidente Dilma Rousseff determinou a suspensão, pelo prazo de 30 dias, de todas as licitações de projetos, obras e serviços, bem como de aditivos, do Ministério dos Transportes e do Dnit.

As obras em questão na BR-163 têm um valor inicial de R$ 69.1 milhões, definidos pelo Dnit/MS, dirigido pelo ex-governador Marcelo Miranda.

Antes dos novos editais, as obras de revitalização na BR-163 feitas em 2009 foram enquadradas no Fiscobras de 2010 em “irregularidades graves”.

Em auditoria do TCU à época, os técnicos afirmaram que havia “indício de superfaturamento/sobrepreço de cerca de R$ 2.855.356,98” no segmento do km 467,7 ao km 594 da BR-163/MS, causado, principalmente, por falhas na especificação e na definição de preços de alguns serviços previstos no projeto da licitação.

Ali o TCU ainda encontrou falta de detalhamento da composição de custos do serviço, atestação indevida de medição do serviço de fresagem, deficiência verificada na apresentação das propostas de preços vencedoras e descumprimento de determinação anterior do TCU para licitação irregular.

O mesmo trecho entre os km 497,7 e o km 594 – passaria por nova licitação, com valor de R$ 11.192.375,31, pelo que consta no edital 0192-11-19, agora suspenso.

Confira o edital de 2009, com valor de R$ 43.7 milhões: 

Pelos editais agora suspensos, toda a BR- 163/MS passaria por obras de recuperação, um ano após às obras de revitalização.

Quando a reportagem do Midiamax percorreu os trechos da BR-163 apontados no Fiscobras, encontrou buracos, remendos, ondulações e falta de acostamento, apesar da rodovia ter passado pela obra recente ( veja reportagem anexa).
Segundo a assessoria do Dnit em Brasília, os editais que forem considerados inadequados serão corridos ou mesmo extintos, e, nesse caso, para dar lugar à nova licitação.

Nova diretoria do Dnit trabalha agora em sintonia com o TCU

Em audiência na Comissão Mista de Assuntos Econômicos do Congresso Nacional, no dia 18 e outubro, o novo diretor geral do Dnit, general Jorge Fraxe, acompanhado de auditores chefes de fiscalização do Tribunal de Contas da União – deu uma verdadeira aula sobre como as rodovias federais são superfaturadas, com sérios danos ao erário público e forte comprometimento da qualidade das obras.  

Ladeado por especialistas em custos de serviços do TCU, as falas de Jorge Fraxe também marcaram um novo posicionamento em relação à gestão anterior, de Luiz Antonio Pagot – aquele que caiu depois de denúncias de corrupção no Dnit.

Fraxe falou em total sintonia com os auditores, dando razão às auditorias que apontam problemas de sobrepreço, superfaturamento, baixa qualidade de materiais e falta de projeto adequado para a execução das obras pelo país afora.

Em sua explanação, Fraxe afirmou, categórico: “Basicamente, um dos maiores problemas do Dnit é a composição de custos dos projetos. As fichas de composição dos custos unitários dos serviços. A coordenadoria de projetos do Dnit, com a coordenadoria de custos, deverão, a partir de agora, trabalhar de forma integrada, harmônica, permanente, para evitarmos essas incorreções, que muitas vezes dão um preço muito além do necessário na composição dos serviços”.

Ao falar do cancelamento de editais, afirmou: “ No momento em que eu revogo um edital ou rescindo um contrato eu elimino aquela irregularidade e vamos rever o processo. O projeto é a alma do Dnit, o projeto é o fator de sucesso ou de fracasso de um empreendimento. Tudo repousa no projeto e nos termos do edital de licitação.”

A solução, segundo Fraxe, é um novo tipo de edital: “Nós já estamos com um novo modelo de edital padrão, modificamos o anterior, abrimos a competição, portanto diminuímos em muito a restrição à competição, e já estamos nos preparando para retomar as ações de contratações do Dnit, sobre uma nova ótica agora, um edital mais democrático”, garante ele.

Juliana Pontes Monteiro de Carvalho, da Secretaria de Fiscalização de Obras 4 ( ferrovias) do TCU, explicou de que forma um projeto básico mal elaborado permite toda a sorte de “truques” e manipulações com o fim de ludibriar a fiscalização, e promover aditivos.

“O projeto mal feito e os aditivos dão margem ao desequilíbrio do contrato e a uma série de prejuízos, porque é possível diminuir ao bel prazer os itens que estão com preço abaixo do mercado e aumentar os que estão acima do mercado. Então, o projeto é o ponto crucial de uma obra”, garantiu Juliana Carvalho.

Juliana Carvalho responde pela auditoria no contorno ferroviário de Três Lagoas.