ANP defende transição de dez anos para divisão dos royalties do petróleo

O presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, defendeu hoje (29) a proposta de transição de dez anos para a nova divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados brasileiros. Ele recebeu uma comissão de deputados federais fluminenses e explicou que o objetivo é dar tempo para que todos se adaptem às novas realidades orçamentárias.

Lima disse que retirar os recursos de forma súbita dos estados e municípios produtores, como deseja boa parte dos deputados e senadores, poderia causar prejuízos e desequilíbrios ao Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, onde estão concentrados os maiores campos petrolíferos do país.

O veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a lei aprovada pelo Congresso no ano passado, redistribuindo os royalties, poderá ser apreciado dentro de 15 dias, o que levaria a uma definição da matéria.

“Qualquer tipo de comportamento que for levar a um confronto em plenário é um erro. É os parlamentares abrirem mão de fazer um entendimento. O objetivo básico é fazer uma proposta de acordo, que leve em conta os interesses do conjunto da nação e dos estados produtores”, disse o presidente da ANP.

Para ele, o melhor caminho para evitar uma cisão entre os estados, que acabaria em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), é chegar a uma proposta comum de transição ao longo dos próximos dez anos.

“Alguém vai ter que perder. Não tem como não ceder. E para os estados não produtores começarem a ganhar é preciso que haja uma certa perda relativa dos estados produtores. Então temos que selar um acordo e trabalhar um critério básico, de transição de dez anos”.

Lima disse que a proposta preliminar desenhada pela ANP serviria para o petróleo do pós-sal, que é explorado, e para o pré-sal, que recém começou a ser produzido. Segundo ele, apenas como forma de ilustração, no primeiro ano os estados produtores receberiam 90% dos royalties e os não produtores, 10%. No segundo ano, os produtores ficariam com 80% dos royalties e os não produtores com 20%, e assim sucessivamente, até se chegar a um equilíbrio.

O presidente da ANP frisou que os detalhes e percentuais devem ser definidos pelos parlamentares. A comissão formada pelos deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Edson Santos (PT-RJ) e Otávio Leite (PSDB-RJ) recebeu a sugestão formulada pela ANP e se comprometeu a levar a ideia aos demais parlamentares no Congresso.