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André veta dois projetos apresentados por governistas e aprovados pela Assembleia

O governador André Puccinelli (PMDB) vetou em sua totalidade dois projetos aprovados pela Assembleia Legislativo de Mato Grosso do Sul. A informação foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE). O primeiro projeto de Lei vetado é de autoria do deputado Rinaldo Modesto que institui Selo […]

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O governador André Puccinelli (PMDB) vetou em sua totalidade dois projetos aprovados pela Assembleia Legislativo de Mato Grosso do Sul. A informação foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE).

O primeiro projeto de Lei vetado é de autoria do deputado Rinaldo Modesto que institui Selo Prefeitura Amiga da Criança que premiaria os municípios com políticas públicas destinadas à criança ao adolescente.

O outro projeto de Lei vetado na integra foi de autoria do deputado Diogo Tita(PPS) que criava a Cesta Básica do Livro,destinado a prover às famílias de estudantes das escolas estaduais, um acervo mínimo de leitura.

A justificativa do veto apresentado pelo governador foi que os dois projetos de Lei invadem a competência do Executivo.

Já com relação ao projeto apresentado por Tita sobre fornecimento de livros, o governador argumentou que em 2009 foi apresentado um projeto idêntico que é de autoria da então deputada Celina Jallad (PMDB).

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