Anatel mantém multa de R$ 247 mil contra Oi por quebra de contrato em Mato Grosso do Sul

Nesta quarta-feira (4) a multa foi confirmada após a Oi entrar com um recurso. O processo é antigo e a multa foi aplicada à Brasil Telecom, adquirida pela Oi em 2008.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) manteve nesta quarta-feira (4) a aplicação de uma multa de R$ 247.744,80 na operadora Oi por quebra do contrato de concessão dos serviços telefônicos em Mato Grosso do Sul. O processo é antigo e a multa foi aplicada à Brasil Telecom, adquirida pela Oi em 2008.

Segundo o processo, instaurado em 2006, com o número 535480035962006, a empresa descumpriu a cláusula 15.1, item V, que determina à concessionária fornecer informações financeiras, operacionais, técnicas, econômicas, contábeis ou qualquer dado quando solicitado pela Anatel.

Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, a filial da antiga Brasil Telecom foi multada por descumprimento do contrato em vigor na época, de número 40/1998, que determinava a prestação de informações à Agência.

A Anatel entrou com processo em 2006, e no ano de 2008 a Oi, já dona da Brasil Telecom, impetrou recurso. A decisão saiu nesta quarta-feira, mas não cancelou a multa. A assessoria de imprensa da Oi foi procurada para comentar o caso, mas não foi encontrada.