Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) reuniu-se na quinta-feira (3) com o superintendente de Segurança Pública, André Matsushita Gonçalves, e apresentou reclamações e sugestões da advocacia local em relação a alguns procedimentos adotados pela Secretaria de Segurança Pública.
Segundo o representante da Ordem, Ademar Amancio Pereira Machado, a OAB/MS quer que a Polícia Militar encaminhe os presos imediatamente às delegacias de Polícia Civil. Segundo ele, em muitos casos, os presos são levados para o quartel da Polícia Militar, o que é absolutamente ilegal.
“O preso deve ser conduzido imediatamente, à presença da autoridade policial judiciária (Delegado de Polícia) para as providências relativas ao auto de prisão em flagrante, conforme determina o teor do disposto no artigo 304 do Código de Processo Penal”, orienta Ademar.
Outra reivindicação trata do elevado preço das fotocópias cobrado no âmbito das delegacias. Segundo o líder da comissão, o valor de uma única cópia passa de R$ 3,00 o que acaba prejudicando, e, por vezes inviabilizando o trabalho do advogado.
“Sugerimos que o valor cobrado esteja de acordo com o que é estabelecido pelo Fórum de Campo Grande e que não passe de R$ 0,20 (vinte centavos)”, pondera Ademar. Também foi cobrado maior acesso aos inquéritos policiais. As solicitações serão apreciadas pelas autoridades competentes.
